A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6718/194420.07.1944
Decreto-Lei nº 6.718 de 20/07/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos imóveis que menciona.
DEL 6716/194420.07.1944
Decreto-Lei nº 6.716 de 20/07/1944
Eleva os vencimentos das enfermeiras da Reserva do Exército, convocadas.
DEL 6713/194419.07.1944
Decreto-Lei nº 6.713 de 19/07/1944
Autoriza o Ministério dos Negócios da Fazenda a aceitar, pela União, a doação de bens de propriedade da Companhia Territorial Vila dos Lí…
DEL 6715/194419.07.1944
Decreto-Lei nº 6.715 de 19/07/1944
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para o fim que especifica.
DEL 6712/194419.07.1944
Decreto-Lei nº 6.712 de 19/07/1944
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 4560, de 10 de agosto de 1942.
DEL 6714/194419.07.1944
Decreto-Lei nº 6.714 de 19/07/1944
Isenta do pagamento de foros as entidades de desportos náuticos, titulares de aforamentos concedidos antes da vigência do Decreto-Lei nº…
DEL 6710/194419.07.1944
Decreto-Lei nº 6.710 de 19/07/1944
Eleva os vencimentos mensais dos Diretores da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e da Rede de Viação Parana-Santa Catarina.
DEL 6711/194419.07.1944
Decreto-Lei nº 6.711 de 19/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 38.500,00, para o fim que especifica.
DEL 6706/194418.07.1944
Decreto-Lei nº 6.706 de 18/07/1944
Eleva o padrão de vencimentos dos cargos de Escrivão da Justiça Militar, dos Quadros Permanentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha,…
DEL 6709/194418.07.1944
Decreto-Lei nº 6.709 de 18/07/1944
Cria cargo isolado, de provimento em comissão, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito suplementar à Verba…
DEL 6707/194418.07.1944
Decreto-Lei nº 6.707 de 18/07/1944
Determinar a aceitação da carteira profissional para prova do registro civil, nos institutos de previdência social, e dá outras providê…
DEL 6708/194418.07.1944
Decreto-Lei nº 6.708 de 18/07/1944
Regula a situação de praças desertoras das fileiras do Exército.
DEL 6698/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.698 de 17/07/1944
Autoriza a modificação do contrato de arrendamento assinado com a "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited".
DEL 6699/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.699 de 17/07/1944
Altera dispositivo do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 6701/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.701 de 17/07/1944
Reorganiza o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho e dá outras providências.
DEL 6702/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.702 de 17/07/1944
Dispõe sobre o pessoal da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e da Contadoria Secional junto à mesma Delegacia e dá outras prov…
DEL 6703/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.703 de 17/07/1944
Cria uma Contadoria Secional junto à Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior.
DEL 6704/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.704 de 17/07/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 6705/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.705 de 17/07/1944
Autoriza a circulação de cédulas de Cr$ 1,00 e Cr$ 2,00, e dá outras providências.
DEL 6700/194417.07.1944
Decreto-Lei nº 6.700 de 17/07/1944
Revoga o Decreto-Lei nº 4717, de 21 de setembro de 1942, e dá outras providências.
DEL 6693/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.693 de 14/07/1944
Dispõe sobre a criação de uma entidade que se ocupará do estudo da organização racional do trabalho e do preparo de pessoal para as admin…
DEL 6690/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.690 de 14/07/1944
Cria uma coletoria federal no município de Espírito Santo, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
DEL 6692/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.692 de 14/07/1944
Cria uma coletoria federal no município de Nova Era, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 6697/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.697 de 14/07/1944
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, a função gratificada de Chefe de Portaria, do Serviço Florestal e dá outras pr…
DEL 6691/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.691 de 14/07/1944
Cria uma coletoria federal no município de Arcos, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.