A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6792/194415.08.1944
Decreto-Lei nº 6.792 de 15/08/1944
Cria cargo de provimento em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 6790/194415.08.1944
Decreto-Lei nº 6.790 de 15/08/1944
Dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 166 do Código de Processo Civil.
DEL 6791/194415.08.1944
Decreto-Lei nº 6.791 de 15/08/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar que especifica.
DEL 6789/194414.08.1944
Decreto-Lei nº 6.789 de 14/08/1944
Altera a carreira de Agrônomo Silvicultor do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 6788/194414.08.1944
Decreto-Lei nº 6.788 de 14/08/1944
Dispõe sobre o montepio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
DEL 6787/194414.08.1944
Decreto-Lei nº 6.787 de 14/08/1944
Dispõe sobre a percepção de diferença de vencimento.
DEL 6786/194414.08.1944
Decreto-Lei nº 6.786 de 14/08/1944
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 95.000,00, à verba que especifica.
DEL 6785/194411.08.1944
Decreto-Lei nº 6.785 de 11/08/1944
Cria os recursos para o Fundo Nacional do Ensino Primário, e dá outras providências.
DEL 6780/194410.08.1944
Decreto-Lei nº 6.780 de 10/08/1944
Autoriza a permuta de próprio nacional por terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Nioaque, no Estado de Mato Grosso, e dá outras…
DEL 6781/194410.08.1944
Decreto-Lei nº 6.781 de 10/08/1944
Extingue a coletoria federal de Piranhas, no Estado de Alagoas, e dá outras providências.
DEL 6784/194410.08.1944
Decreto-Lei nº 6.784 de 10/08/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 12.000,00, para pagamento de salários a Irvino Whittlesey Tibiriçá.
DEL 6782/194410.08.1944
Decreto-Lei nº 6.782 de 10/08/1944
Abre à Comissão Central de Requisições o crédito especial de Cr$ 68.000,00, para classificação da despesa.
DEL 6783/194410.08.1944
Decreto-Lei nº 6.783 de 10/08/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do pagamento do imposto territorial os terrenos designados por lotes 1, 2, 3 e 4 da Tra…
DEL 6778/194409.08.1944
Decreto-Lei nº 6.778 de 09/08/1944
Modifica a estrutura geral da organização dos serviços da Secretaria Geral de Administração e dá outras providências.
DEL 6779/194409.08.1944
Decreto-Lei nº 6.779 de 09/08/1944
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6777/194408.08.1944
Decreto-Lei nº 6.777 de 08/08/1944
Dispõe sobre a subrogação de imóveis gravados ou inalienáveis.
DEL 6776/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.776 de 07/08/1944
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos", na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públ…
DEL 6772/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.772 de 07/08/1944
Dispõe sobre a concessão de favores à V Feira Nacional de Indústrias a realizar-se em São Paulo, ;e dá outras providências.
DEL 6773/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.773 de 07/08/1944
Dispõe sobre o Comando de Zonas, Diretoria e altera o efetivo do Quadro de Oficiais Aviadores.
DEL 6775/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.775 de 07/08/1944
Institui o Grupo de Regiões Militares, na organização do Exército, e dá outras providências.
DEL 6771/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.771 de 07/08/1944
Dispõe sobre a distribuição do carvão mineral produzido no país e dá outras providências.
DEL 6774/194407.08.1944
Decreto-Lei nº 6.774 de 07/08/1944
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e ao art. 2º do Decreto-Lei n. 6095, de 13 de dezembro de 1943.
DEL 6770/194405.08.1944
Decreto-Lei nº 6.770 de 05/08/1944
Abre à Coordenação da Mobilização Econômica o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, para auxílio à Fundação Brasil Central.
DEL 6769/194404.08.1944
Decreto-Lei nº 6.769 de 04/08/1944
Modifica a estrutura geral da organização dos serviços da Secretaria Geral de Saúde e Assistência e dá outras providências.
DEL 6765/194403.08.1944
Decreto-Lei nº 6.765 de 03/08/1944
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Guerra.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.