A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6843/194431.08.1944
Decreto-Lei nº 6.843 de 31/08/1944
Altera o Decreto-Lei nº 5.530, de 28 de maio de 1943.
DEL 6839/194431.08.1944
Decreto-Lei nº 6.839 de 31/08/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 5.036, de 4 de dezembro de 1942.
DEL 6841/194431.08.1944
Decreto-Lei nº 6.841 de 31/08/1944
Dispõe sôbre os balanços do exercício de 1943.
DEL 6840/194431.08.1944
Decreto-Lei nº 6.840 de 31/08/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00, à verba que especifica.
DEL 6838/194430.08.1944
Decreto-Lei nº 6.838 de 30/08/1944
Autoriza a aquisição de imóveis em Santiago, Estado do Rio Grande do Sul, para a construção da sede do Círculo dos Militares.
DEL 6837/194430.08.1944
Decreto-Lei nº 6.837 de 30/08/1944
Modifica o art. 84 do Decreto-Lei nº 2.035, da 27 de fevereiro de 1940, que dispôs sôbre a organização da Justiça do Distrito Federal.
DEL 6836/194428.08.1944
Decreto-Lei nº 6.836 de 28/08/1944
Manda cancelar dívidas do imposto do sêlo.
DEL 6835/194428.08.1944
Decreto-Lei nº 6.835 de 28/08/1944
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-Lei nº 6688, de 15 de julho de 1944.
DEL 6834/194428.08.1944
Decreto-Lei nº 6.834 de 28/08/1944
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
DEL 6829/194426.08.1944
Decreto-Lei nº 6.829 de 26/08/1944
Declara incorporado à campanha nacional contra o câncer o Instituto de Radium do Estado de Minas Gerais.
DEL 6832/194426.08.1944
Decreto-Lei nº 6.832 de 26/08/1944
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6830/194426.08.1944
Decreto-Lei nº 6.830 de 26/08/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6833/194426.08.1944
Decreto-Lei nº 6.833 de 26/08/1944
Declara como florestas protetoras, de acordo com o artigo 11, parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, áreas de m…
DEL 6831/194426.08.1944
Decreto-Lei nº 6.831 de 26/08/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem aumento de despesa.
DEL 6824/194425.08.1944
Decreto-Lei nº 6.824 de 25/08/1944
Institui a Comissão da Indústria de Material Elétrico (C.l.M.E.).
DEL 6827/194425.08.1944
Decreto-Lei nº 6.827 de 25/08/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar as entidades ou representações estrangeiras, do pagamento que menciona.
DEL 6828/194425.08.1944
Decreto-Lei nº 6.828 de 25/08/1944
Cria o serviço de Geografia e Cartografia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
DEL 6826/194425.08.1944
Decreto-Lei nº 6.826 de 25/08/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do pagamento do imposto predial o imóvel sito na Rua Derby Clube nº 190, na forma que…
DEL 6825/194425.08.1944
Decreto-Lei nº 6.825 de 25/08/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Casa do Pobre de Nossa Senhora de Copacabana do pagamento do imposto que menciona.
DEL 6821/194424.08.1944
Decreto-Lei nº 6.821 de 24/08/1944
Altera a carreira de Almoxarife do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
DEL 6823/194424.08.1944
Decreto-Lei nº 6.823 de 24/08/1944
Cria uma coletoria federal no município de Itumirim, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 6822/194424.08.1944
Decreto-Lei nº 6.822 de 24/08/1944
Altera a carreira de Desenhista do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 6820/194424.08.1944
Decreto-Lei nº 6.820 de 24/08/1944
Autoriza nova prorrorgação do prazo do contrato de exploração do serviço da Loteria Federal
DEL 6819/194423.08.1944
Decreto-Lei nº 6.819 de 23/08/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 27.000,00, à verba que especifica.
DEL 6817/194423.08.1944
Decreto-Lei nº 6.817 de 23/08/1944
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n° 6.506, de 17 de maio de 1944.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.