A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6891/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.891 de 21/09/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6889/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.889 de 21/09/1944
Dá nova redação aos arts. 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 do Decreto-Lei nº 5.698, de 22 de julho de 1943.
DEL 6885/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.885 de 21/09/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 197.417,60, para pagamento de contribuições devidas pela Estrada…
DEL 6892/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.892 de 21/09/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica.
DEL 6884/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.884 de 21/09/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 29.400.000,00, para aquisição de uma draga de alto mar.
DEL 6893/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.893 de 21/09/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.
DEL 6890/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.890 de 21/09/1944
Estabelece medidas para facilitar a reconstituição de documentos inutilizados em conseqüência do incêndio ocorrido no Serviço de Comunica…
DEL 6887/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.887 de 21/09/1944
Dispõe sobre a organização da Justiça dos Territórios.
DEL 6886/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.886 de 21/09/1944
Regula a admissão de pessoal na guarda dos Territórios Federais.
DEL 6882/194420.09.1944
Decreto-Lei nº 6.882 de 20/09/1944
Dispõe sôbre empréstimos contraídos no exterior, por sociedades ou firmas brasileiras.
DEL 6883/194420.09.1944
Decreto-Lei nº 6.883 de 20/09/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 708.000,00, à verba que especifica.
DEL 6878/194419.09.1944
Decreto-Lei nº 6.878 de 19/09/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6879/194419.09.1944
Decreto-Lei nº 6.879 de 19/09/1944
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6880/194419.09.1944
Decreto-Lei nº 6.880 de 19/09/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento das vantagens (Pessoal) que indica.
DEL 6881/194419.09.1944
Decreto-Lei nº 6.881 de 19/09/1944
Dispõe sobre o pessoal do Instituto Nacional do Mate.
DEL 6877/194418.09.1944
Decreto-Lei nº 6.877 de 18/09/1944
Dispõe sôbre o afastamento de funcionário público para servir nas entidades que indica.
DEL 6876/194415.09.1944
Decreto-Lei nº 6.876 de 15/09/1944
Abre o crédito especial de Cr$ 1.200 000,00, para as despesas iniciais da Comissão da Indústria de Material Elétrico.
DEL 6873/194415.09.1944
Decreto-Lei nº 6.873 de 15/09/1944
Altera a redação do art. 118 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 6875/194415.09.1944
Decreto-Lei nº 6.875 de 15/09/1944
Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.
DEL 6874/194415.09.1944
Decreto-Lei nº 6.874 de 15/09/1944
Dispõe sobre aluguel de próprios nacionais ocupados por servidores civis da União.
DEL 6871/194415.09.1944
Decreto-Lei nº 6.871 de 15/09/1944
Transforma a Diretoria do Domínio da União em Serviço do Patrimônio da União e dá outras providências.
DEL 6872/194415.09.1944
Decreto-Lei nº 6.872 de 15/09/1944
Cria a Divisão de Obras do Ministério da Fazenda, extingue a Divisão de Engenharia e Obras da Diretoria do Domínio da União e dá outras…
DEL 6870/194414.09.1944
Decreto-Lei nº 6.870 de 14/09/1944
Desapropria os terrenos de pouso explorados como aeroportos em virtude da concessão outorgada pelo Decreto-Lei nº 272, de 12 de fevereiro…
DEL 6869/194414.09.1944
Decreto-Lei nº 6.869 de 14/09/1944
Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.604, de 19 de setembro de 1940.
DEL 6868/194412.09.1944
Decreto-Lei nº 6.868 de 12/09/1944
Abre o crédito especial de Cr$ 286.800,00 ao Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.