A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6965/194417.10.1944
Decreto-Lei nº 6.965 de 17/10/1944
Altera disposições dos Decretos-Leis nºs. 1.190 e 1.212, de 4 e 17 de abril de 1939.
DEL 6963/194417.10.1944
Decreto-Lei nº 6.963 de 17/10/1944
Abre crédito suplementar à Verba Pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6967/194417.10.1944
Decreto-Lei nº 6.967 de 17/10/1944
Altera, sem aumento da despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6964/194417.10.1944
Decreto-Lei nº 6.964 de 17/10/1944
Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional, pelo Instituto dos Resseguros do Brasil, das contribuições previstas no art. 109 dos seu…
DEL 6966/194417.10.1944
Decreto-Lei nº 6.966 de 17/10/1944
Amplia para um ano o prazo concedido pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 5.766 de 20 de agosto de 1943, para que os moinhos de trigo importado…
DEL 6961/194416.10.1944
Decreto-Lei nº 6.961 de 16/10/1944
Dispõe sôbre o pagamento de juros de títulos da Dívida Pública ao portador e dá outras providências.
DEL 6962/194416.10.1944
Decreto-Lei nº 6.962 de 16/10/1944
Autoriza a aquisição de um terreno em Salvador, Estado da Bahia, para os serviços do Comando Naval de Leste.
DEL 6959/194413.10.1944
Decreto-Lei nº 6.959 de 13/10/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6958/194413.10.1944
Decreto-Lei nº 6.958 de 13/10/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para trabalhos de pequena hidrografia, polícia de focos e…
DEL 6960/194413.10.1944
Decreto-Lei nº 6.960 de 13/10/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6953/194412.10.1944
Decreto-Lei nº 6.953 de 12/10/1944
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a desapropriar as ações do Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais S. A. e dá…
DEL 6954/194412.10.1944
Decreto-Lei nº 6.954 de 12/10/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 400.000,00, para despesas da Comissão Executiva Têxtil.
DEL 6956/194412.10.1944
Decreto-Lei nº 6.956 de 12/10/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 270.000,00, á verba que especifica.
DEL 6955/194412.10.1944
Decreto-Lei nº 6.955 de 12/10/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o "Centro Paulista" do pagamento do impôsto predial, na forma que menciona.
DEL 6957/194412.10.1944
Decreto-Lei nº 6.957 de 12/10/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, à verba que especifica.
DEL 6949/194411.10.1944
Decreto-Lei nº 6.949 de 11/10/1944
Extingue o Conselho de Assistência e Proteção a Menores.
DEL 6952/194411.10.1944
Decreto-Lei nº 6.952 de 11/10/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.025,80 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 6951/194411.10.1944
Decreto-Lei nº 6.951 de 11/10/1944
Altera a carreira de Químico Agrícola do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 6948/194411.10.1944
Decreto-Lei nº 6.948 de 11/10/1944
Altera as carreiras de Servente do Quadro Suplementar e da parte suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras…
DEL 6950/194411.10.1944
Decreto-Lei nº 6.950 de 11/10/1944
Cria funções gratificadas para o Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá o…
DEL 6944/194410.10.1944
Decreto-Lei nº 6.944 de 10/10/1944
Altera, sem aurnento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6943/194410.10.1944
Decreto-Lei nº 6.943 de 10/10/1944
Dispõe sôbre o registro da despesa reIativa a pensões civis e militares, e dá outras previdências.
DEL 6946/194410.10.1944
Decreto-Lei nº 6.946 de 10/10/1944
Altera a carreira de Oficial Administrativo do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 6942/194410.10.1944
Decreto-Lei nº 6.942 de 10/10/1944
Cria, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, um cargo de Procurador da Prefeitura.
DEL 6945/194410.10.1944
Decreto-Lei nº 6.945 de 10/10/1944
Dispõe sôbre o provimento de cargos das classes J e K da carreira de Engenheiro dos Quadros VI, VIII e IX - Parte Permanente, do Ministér…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.