A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6989/194426.10.1944
Decreto-Lei nº 6.989 de 26/10/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.800.000,00, para pagamento a concessionários de portos.
DEL 6992/194426.10.1944
Decreto-Lei nº 6.992 de 26/10/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Conservatório Brasileiro de Música, do pagamento de 50% ( cinquenta por cento) do imp…
DEL 6988/194426.10.1944
Decreto-Lei nº 6.988 de 26/10/1944
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 9.000.000,00, para atender as despesas da incorporação de imóveis, operada em virt…
DEL 6990/194426.10.1944
Decreto-Lei nº 6.990 de 26/10/1944
Abre ao Ministério do Trahalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 728.410,00, para instalação da Biblioteca.
DEL 6991/194426.10.1944
Decreto-Lei nº 6.991 de 26/10/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Liceu Literário Português do pagamento do impôsto territorial que menciona.
DEL 6985/194425.10.1944
Decreto-Lei nº 6.985 de 25/10/1944
Restaura a vigência do art. 473 da Consolidação Consular aprovada pelo Decreto nº 360, de 3 de outubro de 1935.
DEL 6987/194425.10.1944
Decreto-Lei nº 6.987 de 25/10/1944
Aprova o Acordo entre o Govêrno brasileiro e a Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas. (United Nations Relief and…
DEL 6986/194425.10.1944
Decreto-Lei nº 6.986 de 25/10/1944
Torna sem aplicação dotação orçamentária de Cr$ 70.000,00 do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito suplementar de idêntica impo…
DEL 6979/194424.10.1944
Decreto-Lei nº 6.979 de 24/10/1944
Altera o parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei nº 6.939, de 7 de outubro de 1944.
DEL 6982/194424.10.1944
Decreto-Lei nº 6.982 de 24/10/1944
Dispõe sobre o pessoal da Comissão Executiva dos Produtos de Mandioca.
DEL 6983/194424.10.1944
Decreto-Lei nº 6.983 de 24/10/1944
Dispõe sôbre o exercício, nas repartições centrais, do pessoal extranumerário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
DEL 6981/194424.10.1944
Decreto-Lei nº 6.981 de 24/10/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 à verba que especifica.
DEL 6984/194424.10.1944
Decreto-Lei nº 6.984 de 24/10/1944
Abre, sem aumento de despesa, créditos suplementares aos Ministérios da Agricultura, da Educação e Saúde, da Fazenda, da Justiça e Negóci…
DEL 6980/194424.10.1944
Decreto-Lei nº 6.980 de 24/10/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6978/194423.10.1944
Decreto-Lei nº 6.978 de 23/10/1944
Modifica disposições do Decreto-Lei nº 4.789, de 5 de outubro de 1942 e dá outras providências.
DEL 6976/194423.10.1944
Decreto-Lei nº 6.976 de 23/10/1944
Dispõe sôbre o pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo.
DEL 6977/194423.10.1944
Decreto-Lei nº 6.977 de 23/10/1944
Estende às "Obrigações de Guerra" as disposições do Decreto-Lei n. 3033, de 7 de fevereiro de 1941, e dá outras providências.
DEL 6969/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.969 de 19/10/1944
Dispõe sobre os fornecedores de cana que lavram terra alheia e dá outras providências.
DEL 6971/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.971 de 19/10/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250.000,00, para despesas com a representação do Brasil na posse do…
DEL 6973/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.973 de 19/10/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00, à verba que especifica.
DEL 6970/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.970 de 19/10/1944
Dispõe sobre o preço do carvão nacional destinado à usina termo-elétrica administrada pela Prefeitura Municipal de Rio Grande, Estado do…
DEL 6974/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.974 de 19/10/1944
Autoriza o Ministério da Agricultura a colaborar com o Governo do Estado de Goiás, na realização do 1º Congresso Econômico do Oeste, e dá…
DEL 6975/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.975 de 19/10/1944
Transfere gratuitamente à Associação Comercial de São Paulo o terreno que menciona.
DEL 6972/194419.10.1944
Decreto-Lei nº 6.972 de 19/10/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 670.000,00, à verba que especifica.
DEL 6968/194418.10.1944
Decreto-Lei nº 6.968 de 18/10/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para o fim que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.