A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7164/194415.12.1944
Decreto-Lei nº 7.164 de 15/12/1944
Autoriza a permuta de terrenos em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
DEL 7165/194415.12.1944
Decreto-Lei nº 7.165 de 15/12/1944
Suprime cargo no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7166/194415.12.1944
Decreto-Lei nº 7.166 de 15/12/1944
Extingue o HospitaI Militar de Teófilo Otoni.
DEL 7150/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.150 de 14/12/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.704.366,70, para despesas com trabalhadores destinados a…
DEL 7154/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.154 de 14/12/1944
Dispôe sôbre o regime de previdência dos servidores públicos dos Estados, Municípios e Territórios e da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 7160/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.160 de 14/12/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, à verba que especifica.
DEL 7152/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.152 de 14/12/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, à verba que especifica.
DEL 7157/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.157 de 14/12/1944
Manda abolir a taxa constante da tabela C - item XI , nº. 241, do Decreto-lei nº. 2.740, de 24 de novembro de 1940, na parte que mencio…
DEL 7159/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.159 de 14/12/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 36.000,00, à verba que especifica.
DEL 7162/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.162 de 14/12/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº. 5.374, de 5 de abril de 1943.
DEL 7161/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.161 de 14/12/1944
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 7156/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.156 de 14/12/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 7158/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.158 de 14/12/1944
Prorroga até 30 de junho de 1945 as disposições dos Decretos-leis nºs. 6364, de 23 de março, 6612, de 22 de junho, e 6629, de 26 de junho…
DEL 7163/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.163 de 14/12/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº. 4.446, de 8 de julho de 1942.
DEL 7155/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.155 de 14/12/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 90.000,00, à verba que especifica.
DEL 7151/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.151 de 14/12/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 1.400,00 à verba que especitica.
DEL 7153/194414.12.1944
Decreto-Lei nº 7.153 de 14/12/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00, à verba que especifica.
DEL 7149/194413.12.1944
Decreto-Lei nº 7.149 de 13/12/1944
Amplia, para seis meses, o prazo concedido pelo art. 3º do Decreto nº 16461, de 29 de agôsto de 1944.
DEL 7148/194413.12.1944
Decreto-Lei nº 7.148 de 13/12/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a doar o terreno que menciona.
DEL 7146/194412.12.1944
Decreto-Lei nº 7.146 de 12/12/1944
Altera, sem aumento de despesas, o Orçamento Geral da República.
DEL 7147/194412.12.1944
Decreto-Lei nº 7.147 de 12/12/1944
Altera a organização do Serviço de Saúde da Aeronáutica e estabelece o efetivo do Quadro de Saúde da Aeronáutica.
DEL 7142/194411.12.1944
Decreto-Lei nº 7.142 de 11/12/1944
Restabelece cargo no Quadro III - Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7145/194411.12.1944
Decreto-Lei nº 7.145 de 11/12/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 78.802,00 à verba que especifica.
DEL 7144/194411.12.1944
Decreto-Lei nº 7.144 de 11/12/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 18.000,00, para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7143/194411.12.1944
Decreto-Lei nº 7.143 de 11/12/1944
Autoriza reintegração em cargo vago do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.