A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14971/202413.09.2024
Lei nº 14.971 de 13/09/2024
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.
LEI 14968/202411.09.2024
Lei nº 14.968 de 11/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo d…
LEI 14967/202409.09.2024
Lei nº 14.967 de 09/09/2024
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Es…
LEI 14966/202409.09.2024
Lei nº 14.966 de 09/09/2024
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
LEI 14965/202409.09.2024
Lei nº 14.965 de 09/09/2024
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
LEI 14962/202405.09.2024
Lei nº 14.962 de 05/09/2024
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Cr…
LEI 14964/202405.09.2024
Lei nº 14.964 de 05/09/2024
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
LEI 14963/202405.09.2024
Lei nº 14.963 de 05/09/2024
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
LEI 14959/202404.09.2024
Lei nº 14.959 de 04/09/2024
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
LEI 14961/202404.09.2024
Lei nº 14.961 de 04/09/2024
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
LEI 14960/202404.09.2024
Lei nº 14.960 de 04/09/2024
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
LEI 14956/202403.09.2024
Lei nº 14.956 de 03/09/2024
Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
LEI 14957/202403.09.2024
Lei nº 14.957 de 03/09/2024
Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14958/202403.09.2024
Lei nº 14.958 de 03/09/2024
Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 202…
LEI 14953/202402.09.2024
Lei nº 14.953 de 02/09/2024
Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14955/202402.09.2024
Lei nº 14.955 de 02/09/2024
Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
LEI 14954/202402.09.2024
Lei nº 14.954 de 02/09/2024
Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14952/202406.08.2024
Lei nº 14.952 de 06/08/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar espe…
LEI 14951/202402.08.2024
Lei nº 14.951 de 02/08/2024
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
LEI 14948/202402.08.2024
Lei nº 14.948 de 02/08/2024
Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbon…
LEI 14947/202402.08.2024
Lei nº 14.947 de 02/08/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto d…
LEI 14949/202402.08.2024
Lei nº 14.949 de 02/08/2024
Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
LEI 14950/202402.08.2024
Lei nº 14.950 de 02/08/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescen…
LEI 14943/202431.07.2024
Lei nº 14.943 de 31/07/2024
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja…
LEI 14944/202431.07.2024
Lei nº 14.944 de 31/07/2024
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.