A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2456/198822.08.1988
Decreto-Lei nº 2.456 de 22/08/1988
Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 2454/198819.08.1988
Decreto-Lei nº 2.454 de 19/08/1988
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superint…
DEL 2455/198819.08.1988
Decreto-Lei nº 2.455 de 19/08/1988
Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências.
DEL 2453/198810.08.1988
Decreto-Lei nº 2.453 de 10/08/1988
Dispõe sobre a reposição, no mês de agosto de 1988, do reajuste mensal que especifica e dá outras providências.
DEL 2450/198829.07.1988
Decreto-Lei nº 2.450 de 29/07/1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 2452/198829.07.1988
Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.
DEL 2451/198829.07.1988
Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988
Altera o Decreto-lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
DEL 2448/198821.07.1988
Decreto-Lei nº 2.448 de 21/07/1988
Altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
DEL 2449/198821.07.1988
Decreto-Lei nº 2.449 de 21/07/1988
Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências.
DEL 2447/198818.07.1988
Decreto-Lei nº 2.447 de 18/07/1988
Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
DEL 2446/198830.06.1988
Decreto-Lei nº 2.446 de 30/06/1988
Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras pro…
DEL 2444/198829.06.1988
Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 2445/198829.06.1988
Decreto-Lei nº 2.445 de 29/06/1988
Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras…
DEL 2443/198824.06.1988
Decreto-Lei nº 2.443 de 24/06/1988
Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá ou…
DEL 2442/198823.06.1988
Decreto-Lei nº 2.442 de 23/06/1988
Dispõe sobre o pagamento das dívidas da extinta autarquia Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, no exercício de 1988.
DEL 2441/198817.06.1988
Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988
Altera o Decreto-lei n° 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário.
DEL 2440/198803.06.1988
Decreto-Lei nº 2.440 de 03/06/1988
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
DEL 2439/198802.06.1988
Decreto-Lei nº 2.439 de 02/06/1988
Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.
DEL 2438/198826.05.1988
Decreto-Lei nº 2.438 de 26/05/1988
Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do De…
DEL 2437/198824.05.1988
Decreto-Lei nº 2.437 de 24/05/1988
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
DEL 2436/198824.05.1988
Decreto-Lei nº 2.436 de 24/05/1988
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2435/198819.05.1988
Decreto-Lei nº 2.435 de 19/05/1988
Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
DEL 2434/198819.05.1988
Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
DEL 2433/198819.05.1988
Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988
Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providência…
DEL 2432/198817.05.1988
Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das conc…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.