A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7465/194513.04.1945
Decreto-Lei nº 7.465 de 13/04/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 4. 710. 785,30, para classificação de despesa proveniente do transporte de valo…
DEL 7462/194512.04.1945
Decreto-Lei nº 7.462 de 12/04/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores crédito suplementar de Cr$ 1.387.800,00, à verba que especifica.
DEL 7459/194512.04.1945
Decreto-Lei nº 7.459 de 12/04/1945
Dispõe sobre a transferência dos serviços públicos de águas e esgotos na Capital Federal, da União para a Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 7464/194512.04.1945
Decreto-Lei nº 7.464 de 12/04/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 655.000,00, às verbas que especifica.
DEL 7461/194512.04.1945
Decreto-Lei nº 7.461 de 12/04/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 9.650,00 para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7460/194512.04.1945
Decreto-Lei nº 7.460 de 12/04/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, à verba que especifica.
DEL 7463/194512.04.1945
Decreto-Lei nº 7.463 de 12/04/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 9. 200.000,00 para instalação e equipamento de serviços que…
DEL 7458/194511.04.1945
Decreto-Lei nº 7.458 de 11/04/1945
Incorpora o Montepio Operário dos Arsenais de Marinha e Diretoria do Armamento ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores d…
DEL 7457/194511.04.1945
Decreto-Lei nº 7.457 de 11/04/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 18.000,00, para pagamento de gratificação.
DEL 7453/194510.04.1945
Decreto-Lei nº 7.453 de 10/04/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.322,50, para atender ao pagamento de salários de extranumerário-c…
DEL 7455/194510.04.1945
Decreto-Lei nº 7.455 de 10/04/1945
Autoriza a aquisição de terrenos em Belém.
DEL 7456/194510.04.1945
Decreto-Lei nº 7.456 de 10/04/1945
Autoriza a aquisição de imóveis em Belém, Estado do Pará.
DEL 7454/194510.04.1945
Decreto-Lei nº 7.454 de 10/04/1945
Cria, na Força Aérea Brasileira, medalhas militares.
DEL 7452/194510.04.1945
Decreto-Lei nº 7.452 de 10/04/1945
Estende às localidades que discrimina os efeitos dos Decretos-leis nºs 7.443 e 7.444, de 5 de abril de 1945.
DEL 7451/194509.04.1945
Decreto-Lei nº 7.451 de 09/04/1945
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 7446/194509.04.1945
Decreto-Lei nº 7.446 de 09/04/1945
Modifica o artigo 1º do Decreto-lei nº ;5388 de 12 de abril da 1943.
DEL 7448/194509.04.1945
Decreto-Lei nº 7.448 de 09/04/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 50.000. 000,00 para o financiamento da Caixa de Crédito Cooperativo.
DEL 7450/194509.04.1945
Decreto-Lei nº 7.450 de 09/04/1945
Altera a carreira de Escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7449/194509.04.1945
Decreto-Lei nº 7.449 de 09/04/1945
Dispõe sobre a organização da vida rural
DEL 7447/194509.04.1945
Decreto-Lei nº 7.447 de 09/04/1945
Dispõe sobre a nomeação dos representantes de empregados e de empregadores no C.N.T. e dá outras providências.
DEL 7443/194505.04.1945
Decreto-Lei nº 7.443 de 05/04/1945
Suspende pelo prazo de trinta dias o vencimento de obrigações exigíveis ao Municípios de Petrópolis e no Distrito de Patí do Alferes, do…
DEL 7445/194505.04.1945
Decreto-Lei nº 7.445 de 05/04/1945
Prorroga por mais 60 dias o prazo de que tratam os arts. 12 do Decreto-lei nº 7024, de 6 de novembro de 1944, e 1.º do Decreto-lei nº 714…
DEL 7441/194505.04.1945
Decreto-Lei nº 7.441 de 05/04/1945
Cria a carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público, altera carreiras de diversos Minist…
DEL 7440/194505.04.1945
Decreto-Lei nº 7.440 de 05/04/1945
Dispõe sobre o afastamento de funcionários para o exercício de função gratificada.
DEL 7444/194505.04.1945
Decreto-Lei nº 7.444 de 05/04/1945
Dispensa de novo pagamento do impôsto de consumo os salvados das inundações ocorridas em Petrópolis e Pati do Alferes, no Estado do Rio d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.