A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7522/194503.05.1945
Decreto-Lei nº 7.522 de 03/05/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 12.843.805,20, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 7514/194502.05.1945
Decreto-Lei nº 7.514 de 02/05/1945
Altera a carreira de Cabineiro de Estrada de Ferro, do Quadro II - extinto - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras provi…
DEL 7512/194502.05.1945
Decreto-Lei nº 7.512 de 02/05/1945
Suspende, até 31 de dezembro de 1945, o disposto ao art. 1º do Decreto-lei n. 2954.
DEL 7513/194502.05.1945
Decreto-Lei nº 7.513 de 02/05/1945
Transfere para o regime do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários os empregados da Ordem dos Advogados do Brasil e de suas…
DEL 7508/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.508 de 30/04/1945
Dispõe sobre a designação dos representantes e respectivos suplentes e dos empregados e dos empregadores nas Delegacias do Trabalho Marít…
DEL 7509/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.509 de 30/04/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para o fim que especifica e dá outras providênc…
DEL 7500/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.500 de 30/04/1945
Prorroga a moratória estabelecida no Decreto-Lei n. 7443, de 5 de abril de 1945.
DEL 7503/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.503 de 30/04/1945
Dispõe sobre o registro de despesas relativas à concessão de diárias e dá outras providências.
DEL 7506/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.506 de 30/04/1945
Dá nova redação a artigos do Decreto-lei n. 7205, de 29-12-1944 e cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazen…
DEL 7505/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.505 de 30/04/1945
lntroduz alterações ao Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 7510/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.510 de 30/04/1945
Altera carreiras do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, abre crédito suplementar e dá outras providências.
DEL 7501/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.501 de 30/04/1945
Altera a redação dos artigos 132 e 134 do Decreto-lei n. 1713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 7504/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.504 de 30/04/1945
Dispõe sobre a lotação dos cargos do Quadro da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 7507/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.507 de 30/04/1945
Modifica o traçado do tronco T P-2, do Plano Geral de Viação Nacional.
DEL 7502/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.502 de 30/04/1945
Dispõe sobre concessão de diárias aos extranumerários da União.
DEL 7511/194530.04.1945
Decreto-Lei nº 7.511 de 30/04/1945
Dispõe sobre o pessoal da Caixa Econômica Federal de Pernambuco.
DEL 7499/194527.04.1945
Decreto-Lei nº 7.499 de 27/04/1945
Dispõe sôbre a alienação dos terrenos da antiga Chácara das Catacumbas, no Distrito Federal
DEL 7498/194527.04.1945
Decreto-Lei nº 7.498 de 27/04/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especiaI de Cr$ 150.000,00 pagamento de gratificação pela elaboração de trabalho de caráter…
DEL 7494/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.494 de 26/04/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro do imposto que menciona.
DEL 7493/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.493 de 26/04/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Tenda Espírita Mirim" do pagamento do imposto que menciona.
DEL 7495/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.495 de 26/04/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro do pagamento dos impostos q…
DEL 7497/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.497 de 26/04/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para prosseguimento da ligação rodoviária do Sul c…
DEL 7496/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.496 de 26/04/1945
Exclui das disposições do Decreto-lei nº 2803, de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrit…
DEL 7491/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.491 de 26/04/1945
Considera em disponibilidade no cargo de Ministro do Tribunal de Contas Francisco Thompson Flores.
DEL 7492/194526.04.1945
Decreto-Lei nº 7.492 de 26/04/1945
Autoriza o Ministério da Fazenda a aceitar a doação do domínio útil de um terreno de propriedade do Município de Rio Branco, no Territóri…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.