A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7764/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.764 de 20/07/1945
Cria funções no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas e da outras providências
DEL 7767/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.767 de 20/07/1945
Altera as carreiras de contador e fiscal de seguros do Quadro Único parte permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
DEL 7765/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.765 de 20/07/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o credito suplementar de Cr$ 15.600,00 á verba que especifica.
DEL 7761/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.761 de 20/07/1945
Derroga o Decreto nº 23.535, de 4 de dezembro de 1945
DEL 7768/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.768 de 20/07/1945
Altera carreiras do Quadro único - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 7763/194520.07.1945
Decreto-Lei nº 7.763 de 20/07/1945
Altera a carreia de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e abre crédito suplement…
DEL 7757/194519.07.1945
Decreto-Lei nº 7.757 de 19/07/1945
Altera a carreira de Dactilógrafo do Quadro da Justiça - Parte Permanente - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras…
DEL 7758/194519.07.1945
Decreto-Lei nº 7.758 de 19/07/1945
Dispõe sobre a Junta Consultiva do Imposto de Consumo (J.C.I.C.), e dá outras providências.
DEL 7756/194519.07.1945
Decreto-Lei nº 7.756 de 19/07/1945
Dispõe sobre a admissão de pessoal para os órgãos eleitorais.
DEL 7760/194519.07.1945
Decreto-Lei nº 7.760 de 19/07/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7759/194519.07.1945
Decreto-Lei nº 7.759 de 19/07/1945
Cria e inclui um cargo de Ajudante de Tesoureiro (Tesouro Nacional), Padrão 23, no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda.
DEL 7754/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.754 de 17/07/1945
Altera a carreira de Almoxarife do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição dec…
DEL 7752/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.752 de 17/07/1945
Altera carreiras do Quadro VI, extinto do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7748/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.748 de 17/07/1945
Suspende a vigência de arts. do Decreto-Lei nº 6.938, de 7 de outubro de 1944.
DEL 7749/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.749 de 17/07/1945
Modifica a denominação e reestrutura a carreira de Médico Clínico, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.
DEL 7753/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.753 de 17/07/1945
Cria função gratificada no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 7755/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.755 de 17/07/1945
Altera e transfere para o Quadro Permanente a carreira de Mestre de Oficina de Material Bélico, ao Quadro Suplementar do Ministério da Gu…
DEL 7751/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.751 de 17/07/1945
Cria função gratificada no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7750/194517.07.1945
Decreto-Lei nº 7.750 de 17/07/1945
Torna possível ao eleitor, nas capitais dos Estados e no Distrito Federal, até o ato da inscrição, escolher o domicílio leitoral.
DEL 7743/194516.07.1945
Decreto-Lei nº 7.743 de 16/07/1945
Altera carreiras, abre, sem aumento de despesas, crédito suplementar ao Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 7746/194516.07.1945
Decreto-Lei nº 7.746 de 16/07/1945
Autoriza a aquisição de terrenos em Belém, Estado do Pará, destinados ao Ministério da Aeronáutica.
DEL 7745/194516.07.1945
Decreto-Lei nº 7.745 de 16/07/1945
Classifica a Delegacia do Trabalho Marítimo, com sede no pôrto da Foz do Iguaçu, Território do Iguaçu, e dá outras providências.
DEL 7744/194516.07.1945
Decreto-Lei nº 7.744 de 16/07/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 28.000,00, à verba que especifica
DEL 7747/194516.07.1945
Decreto-Lei nº 7.747 de 16/07/1945
Dá nova redação ao art. 170 e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943.
DEL 7738/194513.07.1945
Decreto-Lei nº 7.738 de 13/07/1945
Dispõe sobre vencimentos de cargos isolados do Ministério da Fazenda e dá outras providências
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.