A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8012/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.012 de 29/09/1945
Estabelece as bases de organização para as atividades sociais e desportivas dos servidores públicos.
DEL 8017/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.017 de 29/09/1945
Autoriza a garantia do Banco do Brasil S.A. para a operação que menciona, e dá outras providências.
DEL 8018/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.018 de 29/09/1945
Revigora o Decreto-Lei nº 6.679, de 13 de julho de 1944.
DEL 8019/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.019 de 29/09/1945
Dispõe sobre a vida escolar do estudante expedicionário e dá outras providências.
DEL 8011/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.011 de 29/09/1945
Estende às cooperativas dos produtores de lã os favores previstos no Decreto-Lei nº 7.002, de 30 de outubro de 1944.
DEL 8015/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.015 de 29/09/1945
Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 7.147, de 12 de dezembro de 1944.
DEL 8020/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.020 de 29/09/1945
Transforma em ajudantes de tesoureiro os cobradores da dívida ativa da União e dá outras providências.
DEL 8010/194529.09.1945
Decreto-Lei nº 8.010 de 29/09/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 7.319.000,00 à verba que especifica
DEL 8007/194527.09.1945
Decreto-Lei nº 8.007 de 27/09/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 4.000.000.00 para aquisição de material e execução de trabalhos de peque…
DEL 8008/194527.09.1945
Decreto-Lei nº 8.008 de 27/09/1945
Autoriza o Ministério da Guerra a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos óticos militares e dá outras providências.
DEL 8006/194527.09.1945
Decreto-Lei nº 8.006 de 27/09/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "União dos Cegos do Brasil" do pagamento do imposto que menciona.
DEL 8009/194527.09.1945
Decreto-Lei nº 8.009 de 27/09/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para despesas com a Conferência Interamericana para ma…
DEL 8004/194527.09.1945
Decreto-Lei nº 8.004 de 27/09/1945
Restabelece, em todo o território nacional, a matrícula de condutores de veículos.
DEL 8005/194527.09.1945
Decreto-Lei nº 8.005 de 27/09/1945
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n. 7199, de 28 de dezembro de 1944.
DEL 8000/194526.09.1945
Decreto-Lei nº 8.000 de 26/09/1945
Altera carreiras e cria funções gratificadas no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 8001/194526.09.1945
Decreto-Lei nº 8.001 de 26/09/1945
Abre crédito especial ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para mudança e instalação do Departamento Nacional de Informações e…
DEL 8002/194526.09.1945
Decreto-Lei nº 8.002 de 26/09/1945
Altera a carreira de Engenheiro do Quadro II - E. F. C. B. - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 8003/194526.09.1945
Decreto-Lei nº 8.003 de 26/09/1945
Concede pensão especial à viúva e ao filho menor de José Rafael de Azeredo.
DEL 7999/194525.09.1945
Decreto-Lei nº 7.999 de 25/09/1945
Cede ao Govêrno Francês o imóvel que menciona.
DEL 7998/194525.09.1945
Decreto-Lei nº 7.998 de 25/09/1945
Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 à dotação que especifica.
DEL 7989/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.989 de 24/09/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para despesas a cargo da Comissão de Financiamento da Produção.
DEL 7995/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.995 de 24/09/1945
Cria uma taxa especial destinada ao melhoramento e reaparelhamento dos portos organizados e dá outras providências.
DEL 7993/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.993 de 24/09/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 7996/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.996 de 24/09/1945
Altera o art. 5º do Decreto-Lei n. 6919, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sobre o pessoal do Instituto Nacional do Sal.
DEL 7992/194524.09.1945
Decreto-Lei nº 7.992 de 24/09/1945
Abre ao Ministério da Guerra, no corrente exercício, o crédito suplementar de Cr$ 421.956,40, à Verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.