A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8066/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.066 de 10/10/1945
Revoga o Decreto-Lei nº 7.801, de 30 julho de 1945.
DEL 8070/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.070 de 10/10/1945
Altera a carreira de Operário de Artes Gráficas do Ministério da Guerra.
DEL 8063/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.063 de 10/10/1945
Dispõe sôbre as eleições para Governadores e Assembléias Legislativas dos Estados e dá outras providências.
DEL 8069/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.069 de 10/10/1945
Dispõe sôbre a gratificação de Secretário do Diretor do Departamento de Previdência Social, do Conselho Nacional do Trabalho.
DEL 8067/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.067 de 10/10/1945
Concede isenção do impôsto do sêlo.
DEL 8068/194510.10.1945
Decreto-Lei nº 8.068 de 10/10/1945
Abre ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito de Cr$ 8.000,00, suplementar à verba que especifica.
DEL 8061/194509.10.1945
Decreto-Lei nº 8.061 de 09/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 16.000,00 à verba que especifica.
DEL 8060/194509.10.1945
Decreto-Lei nº 8.060 de 09/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.045,20, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 8059/194509.10.1945
Decreto-Lei nº 8.059 de 09/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.586,70 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 8057/194509.10.1945
Decreto-Lei nº 8.057 de 09/10/1945
Dispõe sôbre o pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
DEL 8058/194509.10.1945
Decreto-Lei nº 8.058 de 09/10/1945
Cria, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, cargo isolado, de provimento em comissão, e dá outras providências.
DEL 8062/194509.10.1945
Decreto-Lei nº 8.062 de 09/10/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8055/194508.10.1945
Decreto-Lei nº 8.055 de 08/10/1945
Incorpora ao patrimônio nacional os terrenos remanescentes das desapropriações realizadas pela Companhia Docas da Bahia.
DEL 8051/194508.10.1945
Decreto-Lei nº 8.051 de 08/10/1945
Extingue a Contadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Tocantins e dá outras providências.
DEL 8054/194508.10.1945
Decreto-Lei nº 8.054 de 08/10/1945
Retifica o art. 4º do Decreto-Lei n° 6.814 de 21 de agôsto de 1944.
DEL 8056/194508.10.1945
Decreto-Lei nº 8.056 de 08/10/1945
Torna sem efeito o Decreto-Lei n° 7.206, de 29 de dezembro de 1944, e dá outras providências.
DEL 8053/194508.10.1945
Decreto-Lei nº 8.053 de 08/10/1945
Altera um dispositivo do Decreto-Lei n° 7.270, de 25 de janeiro de 1945.
DEL 8052/194508.10.1945
Decreto-Lei nº 8.052 de 08/10/1945
Altera um dispositivo do Decreto-Lei nº 7.709, de 5 de julho de 1945.
DEL 8048/194506.10.1945
Decreto-Lei nº 8.048 de 06/10/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.161,30 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 8046/194506.10.1945
Decreto-Lei nº 8.046 de 06/10/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) destinado ao Instituto Agronômico, do…
DEL 8047/194506.10.1945
Decreto-Lei nº 8.047 de 06/10/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 216.000,00 para despesas decorrentes de doação feita por intermédio da E…
DEL 8049/194506.10.1945
Decreto-Lei nº 8.049 de 06/10/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.034.445,00 para despesas com a Fábrica Nacional de Motores.
DEL 8045/194506.10.1945
Decreto-Lei nº 8.045 de 06/10/1945
Modifica o Decreto-Lei n° 5.447, de 30 de abril de 1943.
DEL 8042/194505.10.1945
Decreto-Lei nº 8.042 de 05/10/1945
Restabelece o cargo de Adido Militar brasileiro na França.
DEL 8044/194505.10.1945
Decreto-Lei nº 8.044 de 05/10/1945
Altera os quadros de funcionários do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.