A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2086/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.086 de 22/12/1983
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares da Polícia-Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2078/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.078 de 20/12/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Co…
DEL 2080/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.080 de 20/12/1983
Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos militares.
DEL 2075/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.075 de 20/12/1983
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de fusões e…
DEL 2077/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.077 de 20/12/1983
Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ( ICM ) nos Territórios Federais e dá outras providênci…
DEL 2079/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.079 de 20/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá out…
DEL 2072/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.072 de 20/12/1983
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DEL 2074/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.074 de 20/12/1983
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2076/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.076 de 20/12/1983
Altera o artigo 16 da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei n. 1638, de 6 outubro de…
DEL 2071/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.071 de 20/12/1983
Prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
DEL 2073/198320.12.1983
Decreto-Lei nº 2.073 de 20/12/1983
Altera a legislação do imposto suplementar de renda.
DEL 2070/198314.12.1983
Decreto-Lei nº 2.070 de 14/12/1983
Modifica o Decreto-Lei n. 1312, de 15 de fevereiro de 1974.
DEL 2069/198310.11.1983
Decreto-Lei nº 2.069 de 10/11/1983
Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, (BNDES) e dá outras providências.
DEL 2068/198309.11.1983
Decreto-Lei nº 2.068 de 09/11/1983
Altera a legislação da taxa rodoviária única e dá outras providências.
DEL 2067/198309.11.1983
Decreto-Lei nº 2.067 de 09/11/1983
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho.
DEL 2066/198327.10.1983
Decreto-Lei nº 2.066 de 27/10/1983
Autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais…
DEL 2065/198326.10.1983
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983
Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sis…
DEL 2064/198319.10.1983
Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983
Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do S…
DEL 2063/198306.10.1983
Decreto-Lei nº 2.063 de 06/10/1983
Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou pro…
DEL 2062/198304.10.1983
Decreto-Lei nº 2.062 de 04/10/1983
Autoriza a dispensa de obrigações tributárias acessórias, consideradas desnecessárias ao interesse da arrecadação ou fiscalização de trib…
DEL 2061/198319.09.1983
Decreto-Lei nº 2.061 de 19/09/1983
Dispõe sobre alienação de mercadorias sujeitas à pena de perdimento, em especial nos casos de calamidade pública, e dá outras providências.
DEL 2060/198312.09.1983
Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegaçã…
DEL 2059/198301.09.1983
Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Estudantes…
DEL 2057/198323.08.1983
Decreto-Lei nº 2.057 de 23/08/1983
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado…
DEL 2058/198323.08.1983
Decreto-Lei nº 2.058 de 23/08/1983
Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.