A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8291/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.291 de 05/12/1945
Cria um Hospital de Primeira Classe na 2ª Zona Aérea.
DEL 8286/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.286 de 05/12/1945
Aprova o Acôrdo Ortográfico para a unidade da Língua Portuguesa.
DEL 8294/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.294 de 05/12/1945
Cria cargos de Redatores no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8297/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.297 de 05/12/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Guerra.
DEL 8289/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.289 de 05/12/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 143.000,00 às verbas que especifica.
DEL 8292/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.292 de 05/12/1945
Declara feriado para efeitos forenses o dia 8 de dezembro.
DEL 8287/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.287 de 05/12/1945
Altera e cria carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica.
DEL 8295/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.295 de 05/12/1945
Autoriza a concessão de um abono de emergência ao pessoal das autarquias federais.
DEL 8290/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.290 de 05/12/1945
Cria a Escola de Agronomia da Amazônia.
DEL 8293/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.293 de 05/12/1945
Dispõe sobre o cargo isolado de Contabilidade do Quadro Suplementar do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 8296/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.296 de 05/12/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Guerra.
DEL 8298/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.298 de 05/12/1945
Cria cargo isolado no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 8288/194505.12.1945
Decreto-Lei nº 8.288 de 05/12/1945
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 936,00 , para pagamento de gratificação de representação.
DEL 8277/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.277 de 04/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República, na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8273/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.273 de 04/12/1945
Dá nova organização às Forças Navais dos Estados Unidos do Brasil.
DEL 8278/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.278 de 04/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 à verba que especifica.
DEL 8282/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.282 de 04/12/1945
Dispõe sobre transformação de unidades-escolas.
DEL 8285/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.285 de 04/12/1945
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 395.986,00 para pagamento de diferença de vencimentos a Professores Militares.
DEL 8280/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.280 de 04/12/1945
Cria no Quadro Permanente do Ministério da Guerra a carreira de Alfaiate, altera a de Artífice do Quadro Suplementar e abre crédito sup…
DEL 8279/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.279 de 04/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obr…
DEL 8283/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.283 de 04/12/1945
Concede pensão especial à viúva de um oficial.
DEL 8281/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.281 de 04/12/1945
Extingue o Depósito do Pessoal do Exército da Força Expedicionária Brasileira.
DEL 8275/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.275 de 04/12/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 2.000,00, à verba que específica.
DEL 8274/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.274 de 04/12/1945
Restabelece o regime de compra e venda em Bolsa para os títulos ao portador.
DEL 8284/194504.12.1945
Decreto-Lei nº 8.284 de 04/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.