A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8317/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.317 de 07/12/1945
Prorroga a vigência do crédito aberto pelo art. 2º, do Decreto-Lei nº 6.646, de 29 de junho de 1944.
DEL 8322/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.322 de 07/12/1945
Torna extensivo aos servidores dos Territórios Federais o abono de emergência concedido aos servidores civis e militares da União.
DEL 8323/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.323-A de 07/12/1945
Reorganiza o Departamento Administrativo do Serviço Público (D.A.S.P.) e dá outras providências.
DEL 8314/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.314 de 07/12/1945
Cria e inclue cargos na lotação permanente da Alfândega de Jaguarão.
DEL 8320/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.320 de 07/12/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 155.000,00, para os serviços que menciona.
DEL 8315/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.315 de 07/12/1945
Dispõe sobre gratificação de magistério.
DEL 8316/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.316 de 07/12/1945
Altera a carreira de Arquivologista do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8318/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.318 de 07/12/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00, à Verba que especifica.
DEL 8313/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.313 de 07/12/1945
Dispõe sobre jornais e empresas jornalistas pertencentes aos governos da União dos Estados e das entidades autárquicas.
DEL 8323/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.323 de 07/12/1945
Altera o efetivo do Corpo de Fuzileiros Navais.
DEL 8319/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.319 de 07/12/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 580.000,00 para pagamento de indenização decorrente de desapropriação de terr…
DEL 8321/194507.12.1945
Decreto-Lei nº 8.321 de 07/12/1945
Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 8.208, de 22 de novembro de 1945.
DEL 8307/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.307 de 06/12/1945
Altera a redação do art. 3.º do Decreto-Lei nº 7.496, de 26 de abril de 1945, e dá outras providências.
DEL 8309/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.309 de 06/12/1945
Reorganiza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
DEL 8304/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.304 de 06/12/1945
Transforma a Comissão de Plano da Cidade em Departamento de Urbanismo, subordinado à Secretaria Geral de Viação e Obras Públicas do Distr…
DEL 8301/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.301 de 06/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 8311/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.311 de 06/12/1945
Cria uma receita especial destinada ao melhoramento e ampliação do aparelhamento dos portos organizados, substitundo o Decreto-Lei nº 7.9…
DEL 8302/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.302 de 06/12/1945
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.000,00, para atender ao pagamento de salários devidos a Matilde Mat…
DEL 8305/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.305 de 06/12/1945
Suprime dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 8308/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.308 de 06/12/1945
Dispõe sobre a autonomia técnico-administrativa da Departamento dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.
DEL 8310/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.310 de 06/12/1945
Dispõe sobre promoção de funcionários do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8306/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.306 de 06/12/1945
Altera e introduz dispositivos no Decreto-Lei nº 7.961, de 18 de setembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 8300/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.300 de 06/12/1945
Cria cursos técnicos na Divisão de Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação, e dá outras providências.
DEL 8303/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.303 de 06/12/1945
Altera a legislação tributária da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 8299/194506.12.1945
Decreto-Lei nº 8.299 de 06/12/1945
Transfere ao Ministério da Viação e Obras Públicas as atribuições dadas à Coordenação da Mobilização Econômica pelo Decreto-Lei nº 6.771,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.