A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8372/194514.12.1945
Decreto-Lei nº 8.372 de 14/12/1945
Dispõe sobre promoções de funcionários dos quadros do Ministério da Aeronáutica.
DEL 8371/194514.12.1945
Decreto-Lei nº 8.371 de 14/12/1945
Torna extensiva, à criação e utilização do cavalo trotador, a legislação sobre fomento da produção do puro sangue de corrida.
DEL 8362/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.362 de 13/12/1945
Cria, no Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, quatro funções gratificadas de chefe de Seção do Serviço Atua…
DEL 8366/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.366 de 13/12/1945
Concede pensão à viúva de Renato Machado Wernecck.
DEL 8365/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.365 de 13/12/1945
Orça a Receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 1946.
DEL 8368/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.368 de 13/12/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 500,00, à verba que especifica.
DEL 8367/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.367 de 13/12/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 18.960.000,00 para despesas com o fornecimento de notas de papel-moeda.
DEL 8369/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.369 de 13/12/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 1.200,00, à verba que especifica.
DEL 8370/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.370 de 13/12/1945
Assegura aos militares, magistrados e funcionários civis, transferidos para a Reserva Remunerada, reformados ou aposentados, as vantagens…
DEL 8364/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.364 de 13/12/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a alienar o imóvel que menciona.
DEL 8361/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.361 de 13/12/1945
Dispõe sobre a prioridade de ingresso, no serviço público federal, dos candidatos habilitados em concurso que, como convocados os voluntá…
DEL 8363/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.363 de 13/12/1945
Revoga o título - "Dos contratos de trabalho na Indústria Têxtil", constante do Decreto-Lei nº 6.688, de 13 de julho de 1944, e dá outras…
DEL 8360/194513.12.1945
Decreto-Lei nº 8.360 de 13/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8355/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.355 de 12/12/1945
Dispõe sobre a designação dos substitutos dos Interventores.
DEL 8352/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.352 de 12/12/1945
Prorroga prazo estabelecido no Decreto-Lei nº 6.622, de 22 de junho de 1944.
DEL 8351/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.351 de 12/12/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 800.000,00, em favor da Comissão Executiva Têxtil.
DEL 8357/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.357 de 12/12/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e abre crédito especial.
DEL 8354/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.354 de 12/12/1945
Dispõe sobre a promoção e reforma de oficiais subalternos da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 8358/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.358 de 12/12/1945
Altera carreira no Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8353/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.353 de 12/12/1945
Dá nova redação ao art. 3° do Decreto-Lei nº 6.527, de 24 de maio de 1944.
DEL 8359/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.359 de 12/12/1945
Prorroga até 31 de março de 1946 o prazo para isenção de que tratam os Decretos-Leis ns. 6.443, de 27 de abril de 1944, e 7577, de 22 de…
DEL 8356/194512.12.1945
Decreto-Lei nº 8.356 de 12/12/1945
Dispõe sobre a manifestação do pensamento por meio da radiodifusão.
DEL 8350/194511.12.1945
Decreto-Lei nº 8.350 de 11/12/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios, Interiores o crédito especial de Cr$ 2.500,00, para o fim que especifica.
DEL 8349/194511.12.1945
Decreto-Lei nº 8.349 de 11/12/1945
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto-Lei nº 6.785, de 11 de agosto de 1944.
DEL 8340/194510.12.1945
Decreto-Lei nº 8.340 de 10/12/1945
Cede à Sociedade Brasileira de Educação o imóvel que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.