A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2106/198406.02.1984
Decreto-Lei nº 2.106 de 06/02/1984
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados,…
DEL 2105/198424.01.1984
Decreto-Lei nº 2.105 de 24/01/1984
Modifica o Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
DEL 2104/198404.01.1984
Decreto-Lei nº 2.104 de 04/01/1984
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2103/198330.12.1983
Decreto-Lei nº 2.103 de 30/12/1983
Prorroga prazo previsto no Decreto-Lei n° 2.066, de 27 de outubro de 1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a…
DEL 2100/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.100 de 28/12/1983
Altera o artigo 9º do Decreto-Lei n. 1971, de 30 de novembro de 1982, e dá outras providências.
DEL 2102/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.102 de 28/12/1983
Altera disposições do Decreto-Lei n. 651, de 26 de agosto de 1938.
DEL 2101/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.101 de 28/12/1983
Prorroga prazos fixados pelo Decreto-Lei n. 1703, de 1979, que estabelece condições especias para importação de bens destinados à produçã…
DEL 2099/198328.12.1983
Decreto-Lei nº 2.099 de 28/12/1983
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1984, e dá outras providências.
DEL 2092/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.092 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2095/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.095 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 2096/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.096 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras pro…
DEL 2097/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.097 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito…
DEL 2093/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.093 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mil…
DEL 2094/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.094 de 27/12/1983
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Inst…
DEL 2091/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.091 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras p…
DEL 2089/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.089 de 27/12/1983
Prorroga a vigência de incentivos fiscais.
DEL 2090/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.090 de 27/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providê…
DEL 2098/198327.12.1983
Decreto-Lei nº 2.098 de 27/12/1983
Prorroga até 31 de dezembro de 1986 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-Lei n. 596, de 7 de maio de 1…
DEL 2085/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.085 de 22/12/1983
Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras pr…
DEL 2083/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.083 de 22/12/1983
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá ou…
DEL 2081/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.081 de 22/12/1983
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
DEL 2087/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.087 de 22/12/1983
Dispõe sobre recolhimento de contribuições previdenciárias e dá outras providências.
DEL 2082/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.082 de 22/12/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 2088/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.088 de 22/12/1983
Dispõe sobre pagamento de débitos de contribuições previdenciárias.
DEL 2084/198322.12.1983
Decreto-Lei nº 2.084 de 22/12/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.