A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8477/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.477 de 27/12/1945
Eleva padrão de vencimentos.
DEL 8479/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.479 de 27/12/1945
Aprova a Convenção sobre o Fundo Monetário Internacional e a Convenção sobre o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento,…
DEL 8470/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.470 de 27/12/1945
Autorizo o Ministério da Guerra a transferir um terreno para a jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8480/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.480 de 27/12/1945
Altera as carreiras de Médico Sanitarista dos Quadros Permanente e Especial do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8473/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.473 de 27/12/1945
Cria dois estabelecimentos de ensino secundário na Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 8474/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.474 de 27/12/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em concorrência pública, os imóveis que menciona e dá outras providências.
DEL 8475/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.475 de 27/12/1945
Altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dispondo sobre o direito a nomeaçã…
DEL 8471/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.471 de 27/12/1945
Dispõe sobre operações do Banco da Prefeitura do Distrito Federal S. A.
DEL 8466/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.466 de 27/12/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Associação das Filhas de Maria lmaculada para o Serviço Doméstico, do imposto que m…
DEL 8468/194527.12.1945
Decreto-Lei nº 8.468 de 27/12/1945
Abre ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística o crédito suplementar de Cr$ 282.025,40 para reforço da verba que especifica.
DEL 8447/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.447 de 26/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8448/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.448 de 26/12/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00 para obras de reparo e ampliação de instalaçõe…
DEL 8458/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.458 de 26/12/1945
Dipõe sobre o registro dos estatutos das sociedades desportivas.
DEL 8441/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.441 de 26/12/1945
Revoga o Decreto-lei nº 8.421, de 21 de dezembro de 1945.
DEL 8451/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.451 de 26/12/1945
Dispõe sobre a aposentadoria de Antônio Martins Viana Estigarribia.
DEL 8460/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.460 de 26/12/1945
Consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático.
DEL 8449/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.449 de 26/12/1945
Revoga o Decreto-lei nº 8.145, de 28 de outubro de 1945, cria a Comissão de Estudos de Assistência Social aos Servidores do Estado e dá o…
DEL 8455/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.455 de 26/12/1945
Restabelece o regime de organização e funcionamento das Caixas Econômicas Federais e dá outras providências.
DEL 8450/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.450 de 26/12/1945
Institui o regime de assistência médica e hospitalar dos servidores federais e dá outras providências.
DEL 8454/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.454 de 26/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1945, na parte relativa ao Ministério da Agricultur…
DEL 8459/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.459 de 26/12/1945
Dispõe sobre a matéria de que trata o Decreto-lei nº 5.098, de 22-7-1943.
DEL 8452/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.452 de 26/12/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8444/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.444 de 26/12/1945
Cria no Ministério da Guerra a Escola de Paraquedistas e dá outras providências.
DEL 8461/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.461 de 26/12/1945
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 7.473, de 18 de abril de 1945, que dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco.
DEL 8462/194526.12.1945
Decreto-Lei nº 8.462 de 26/12/1945
Cria o Serviço de Censura de Diversões Públicas no D.F.S.P. e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.