A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8598/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.598 de 08/01/1946
Dispõe sôbre a concessão de bolsas de estudos ou auxílio financeiro nas Escolas de Ensino Indústrial da União.
DEL 8606/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.606 de 08/01/1946
Altera a redação do artigo 76 do Decreto-lei ;nº 4.162, de 09 de março de 1942.
DEL 8573/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.573 de 08/01/1946
Dispoe sobre o registro de óbitos de milirares da Aeronáutica no estrangeiro.
DEL 8602/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.602 de 08/01/1946
Dá nova redação aos arts. 3º, "d", 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10,12 e 14 do Decreto-lei nº 8.228 de 27 de novembro de 1945.
DEL 8574/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.574 de 08/01/1946
Altera o Decreto nº 21.336, de 29 de abril de 1932.
DEL 8578/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.578 de 08/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Associação Nossa Senhora Auxiliadora do Rio de Janeiro do pagamento do impôsto que…
DEL 8604/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.604 de 08/01/1946
Dispõe sôbre o Serviço de Transportes da Presidência da República.
DEL 8586/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.586 de 08/01/1946
Dispõe sôbre a adaptação dos serviços do ensino normal nos Estados, Territórios e Distrito Federal, ;à Lei Orgânica do Ensino Normal.
DEL 8587/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.587 de 08/01/1946
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8576/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.576 de 08/01/1946
Declara de utilidade publica o terreno que menciona e permite que por meio de permuta por outro terreno se efetive sua desapropriação.
DEL 8580/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.580 de 08/01/1946
Dispõe sôbre o alistamento de brasileiros residentes em zonas sertanejas.
DEL 8585/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.585 de 08/01/1946
Dispõe sôbre a adaptação dos serviços do ensino primário nos Estados, Territórios e Distrito Federal, a Lei Orgânica do Ensino Primário.
DEL 8591/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.591 de 08/01/1946
Dispõe sôbre o pagamento dos funcionários aposentados Rodolfo Augusto do Amorim e Olímpio Garcia de Oliveira.
DEL 8608/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.608 de 08/01/1946
Altera a redação do artigo 177 do Decreto-lei nº ; 2.186, de 13 de maio de 1940.
DEL 8577/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.577 de 08/01/1946
Altera a redação do artigo 1º do Decreto-lei nº ;8.265, de 01 de dezembro de 1945.
DEL 8584/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.584 de 08/01/1946
Cria, sem aumento de despesa, no Serviço Nacional de Lepra, do Departamento Nacional de Saúde, o Instituto de Leprologia.
DEL 8593/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.593 de 08/01/1946
Destaca a importância de Cr$ 1.801.972,90, para liquidação de dívidas relacionadas, e dá outras providências.
DEL 8594/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.594 de 08/01/1946
Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a hipotecar o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, e dá outras provi…
DEL 8605/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.605 de 08/01/1946
Dá nova redação ao artigo 211 do Decreto-lei nº 4.162, de 09 de março de 1942.
DEL 8570/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.570 de 08/01/1946
Da nova redação a dispositivos do Código de Processo Civil.
DEL 8583/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.583 de 08/01/1946
Dispõe sôbre a organização de Cursos pelo Instituto de Estudos Pedagógicos, e dá outras providências.
DEL 8590/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.590 de 08/01/1946
Dispõe sôbre a realização de exercícios escolares práticos sob forma de trabalho industrial nas escolas técnicas e escolas industriais, e…
DEL 8607/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.607 de 08/01/1946
Altera a redação do artigo 132 do Decreto-lei ;nº 3.759, de 25 de outubro de 1941.
DEL 8582/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.582 de 08/01/1946
Releva Dívida do "Fluminense Football Club" para com a União nas condições que especifica.
DEL 8597/194608.01.1946
Decreto-Lei nº 8.597 de 08/01/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para o prosseguimento da construção da Estrada de Fe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.