A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8669/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.669 de 14/01/1946
Abre à Administração do Território do Amapá o crédito especial de Cr$ 2.600 000,00 para ocorrer as despesas que menciona.
DEL 8667/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.667 de 14/01/1946
Dispõe sobre o provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 8.485, de 28 de dezembro de 1945.
DEL 8655/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.655 de 14/01/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8664/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.664 de 14/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministerio da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.740, de 26 de julho de 1944.
DEL 8665/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.665 de 14/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.294 de 25 de fevereiro de 1944.
DEL 8654/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.654 de 14/01/1946
Cria a carreira de Escrevente Juramentado no Quadro Permanente do Ministerio da Guerra e dá outras providências.
DEL 8666/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.666 de 14/01/1946
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a promover a construção do edifício - sede do Departamento Nacional de Iluminação e Gás,…
DEL 8672/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.672 de 14/01/1946
Dispõe sobre os cargos de professor (ENMUB) do quadro Permanente do Ministério da Educação e Sáude.
DEL 8668/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.668 de 14/01/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 42.810,00, à verba que especifica.
DEL 8673/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.673 de 14/01/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.435,40, para pagamento de gratificação.
DEL 8657/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.657 de 14/01/1946
Cria cargo e eleva padrão de vencimentos no Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
DEL 8661/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.661 de 14/01/1946
Altera dispositivos do decreto-lei nº 5.175, de 07 de janeiro de 1943, e dá outras providências.
DEL 8656/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.656 de 14/01/1946
Cria cargos e funções no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 8670/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.670 de 14/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar do imposto que menciona as institutições referidas neste Decreto-lei.
DEL 8671/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.671 de 14/01/1946
Cria cargos no Quadro Permanenete do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8674/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.674 de 14/01/1946
Cria cargos isolados de provimento efetivo, no Quadro Permanenete do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providênci…
DEL 8662/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.662 de 14/01/1946
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos", para 1945, na parte relativa ao Ministério da Aeronáuti…
DEL 8663/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.663 de 14/01/1946
Dispõe sôbre serviços extraordinários nas Alfândegas e dá outras providências.
DEL 8659/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.659 de 14/01/1946
Cria funções gratificadas no Ministerio da Marinha e dá outras providências.
DEL 8660/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.660 de 14/01/1946
Delega aos Estados a faculdade de legislar sobre a matéria constante do nº XXVI do artigo 16 da Constituição Federal (organização, instru…
DEL 8658/194614.01.1946
Decreto-Lei nº 8.658 de 14/01/1946
Cria a carreira de Guarda de Policia no Quadro Permanente do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
DEL 8646/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.646 de 11/01/1946
Da nova redação ao artigo 4º do Decreto-lei n° 891, de 25 de novembro de 1938, que aprova a lei de fiscalização de entorpecentes.
DEL 8635/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.635 de 11/01/1946
Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 8636/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.636 de 11/01/1946
Cria a carreira de Contador no Quadro Permanente do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, e dá outras providências.
DEL 8639/194611.01.1946
Decreto-Lei nº 8.639 de 11/01/1946
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar o Clube de Engenharia do pagamento do imposto que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.