A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8722/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.722 de 18/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a criar a Secretaria Geral de Agricultura e dá outras providências.
DEL 8726/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.726 de 18/01/1946
Desapropria para fins de utilidade pública, o domínio direto de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e autoriza a aquisição…
DEL 8714/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.714 de 18/01/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00 à verba que especifica.
DEL 8715/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.715 de 18/01/1946
Altera o Orçamento Geral da República.
DEL 8718/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.718 de 18/01/1946
Dá nova redação aos incisos 1º e 4º do art. 2º do Decreto-lei nº 4.508, de 23 de julho de 1942, que dispôs sobre financiamento de constru…
DEL 8723/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.723 de 18/01/1946
Altera o art. 53 do Decreto-lei nº 3.770, de 28 de outubro de 1941.
DEL 8730/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.730 de 18/01/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 135.000,00, para o aparelhamento do Sanatório de Fortaleza.
DEL 8721/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.721 de 18/01/1946
Eleva a gratificação de função dos Chefes de Posto de Defesa Sanitária Vegetal nos Estados em que há o regime de acordo.
DEL 8729/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.729 de 18/01/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para o pagamento de auxílio à Academia Nacional de Medic…
DEL 8731/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.731 de 18/01/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.025.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento dos trabalhos de aum…
DEL 8732/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.732 de 18/01/1946
Considera extranumerários mensalistas os serviços admitidos pelo Coordenador da Mobilização Econômica e dá outras providências.
DEL 8724/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.724 de 18/01/1946
Altera a carreira de Tecnologista do Quadro Permanenete do Ministério do Trabalho e dá outras providências.
DEL 8717/194618.01.1946
Decreto-Lei nº 8.717 de 18/01/1946
Extingue as Seções de Fomento Agrícola nos Territórios Federais, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura.
DEL 8704/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.704 de 17/01/1946
Altera os arts. 33 e 186, respectivamente, dos Decretos-leis nºs 3.070, de 20 de fevereiro e 3.770, de 28 de outubro de 1941, e dá outras…
DEL 8711/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.711 de 17/01/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.932,.000,00 para a manutenção e funcionamento da Policlínica de Pescadores.
DEL 8700/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.700 de 17/01/1946
Dispõe sobre o provimento em cargos da classe inicial da carreira de Oficial Administrativo e dá outras providências.
DEL 8703/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.703 de 17/01/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.250.378,10, para pagamento de materiais fornecidos pela Rebber…
DEL 8706/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.706 de 17/01/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.403, de 5 de abril de 1944.
DEL 8710/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.710 de 17/01/1946
Abre ao Ministério da Marinha o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00.
DEL 8705/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.705 de 17/01/1946
Concede auxílio ao Patronato de Menores e dá outras providências
DEL 8708/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.708 de 17/01/1946
Estabelece as normas regimentais necessárias à instalação da Assembléia Constituinte.
DEL 8712/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.712 de 17/01/1946
Dispõe sobre o direito à nomeação de servidores para cargos de carreira de Inspetor da Indústria e Comércio.
DEL 8701/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.701 de 17/01/1946
Altera a carreira de Prático de Engenharia do Q.I. - P.S. do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8707/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.707 de 17/01/1946
Dispõe sobre o preenchimento de funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola de Agronomia "Elizeu Maciel",…
DEL 8709/194617.01.1946
Decreto-Lei nº 8.709 de 17/01/1946
Reorganiza o Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.