A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8870/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.870 de 24/01/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para o aparelhamento da Seção de Assintência Social.
DEL 8892/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.892 de 24/01/1946
Eleva o padrão de vencimento e dá outras providências.
DEL 8812/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.812 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a competência dos estados e do distrito federal para estabelecer normas de fiscalização e inspeção de ovos.
DEL 8827/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.827 de 24/01/1946
Transfere para a União a Faculdade de Direito do Ceará e a Escola Politécnica da Bahia, e dá outras providências.
DEL 8833/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.833 de 24/01/1946
Altera as carreiras de Médico Sanitarista dos Quadros Permanente e Especial do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 8840/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.840 de 24/01/1946
Dispõe sôbre transferência para cargo do mesmo Ministério.
DEL 8843/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.843 de 24/01/1946
Torna extensivo ao pessoal que tomou parte na primeira guerra mundial os benefícios do Decreto-lei nº 8.128, de 25 de outubro de 1945.
DEL 8844/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.844 de 24/01/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 160.000,00 para atender a despesas relacionadas com o Salão nacional d…
DEL 8848/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.848 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a exploração comercial do Porto de Laguna.
DEL 8849/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.849 de 24/01/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o credito especial de Cr$ 1.936.813,00 para pagamento a the Rio de Janeiro City Improvements Compa…
DEL 8864/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.864 de 24/01/1946
Exclui do plano de urbanização das áreas do Castelo e do Calabouço, no Distrito Federal, prédios que menciona.
DEL 8905/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.905 de 24/01/1946
Cria cargo isolado, de provimento efetivo, no Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 8810/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.810 de 24/01/1946
Extingue a Comissão Executiva de Frutas criada pelo Decreto-Lei n° 5.032, de 04 de dezembro 1942.
DEL 8820/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.820 de 24/01/1946
Modifica o parágrafo único do artigo ;1º do Decreto-lei nº ;4.292, de 07 de maio de 1942.
DEL 8821/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.821 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a acumulação de aposentadorias e pensões e da outras providências.
DEL 8847/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.847 de 24/01/1946
Reorganiza o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
DEL 8851/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.851 de 24/01/1946
Exclui das disposições do Decreto-lei nº 2.803, de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distri…
DEL 8901/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.901 de 24/01/1946
Altera a redação do Decreto-lei número 7.454 de 10 de abril de 1945.
DEL 8912/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.912 de 24/01/1946
Dispõe sôbre o aproveitamento de pessoal da Policlínica de Pescadores e dá outras providências.
DEL 8914/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.914 de 24/01/1946
Dispõe sobre a carreira de Escrituários e Escreventes do Ministério da Guerra e abre crédito suplementar ao mesmo Ministério.
DEL 8846/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.846 de 24/01/1946
Altera a redação do parágrafo 4º do art. 14 do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de dezembro de 1945.
DEL 8807/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.807 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a situação do segurado ou associado que passa do regime de uma instituição de previdência social ao de outra.
DEL 8799/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.799 de 23/01/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 8802/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.802 de 23/01/1946
Dispõe sôbre o provimento dos cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 8.498, de 28 de dezembro de 1945.
DEL 8794/194623.01.1946
Decreto-Lei nº 8.794 de 23/01/1946
Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operaçõe…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.