A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8885/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.885 de 24/01/1946
Cria, ;no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica a carreira de Assessor de Direito Aeronáutico.
DEL 8835/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.835 de 24/01/1946
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, e dá outras providências.
DEL 8866/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.866 de 24/01/1946
Dispõe sôbre construções, reformas ou adptações de edifícios para Correios e Telégrafos.
DEL 8869/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.869 de 24/01/1946
Cria, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, a função gratificada de Secretário do Diretor do Instituto Agronômico do sul
DEL 8895/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.895 de 24/01/1946
Dispõe sobre o aproveitamento de servidor aposentado.
DEL 8896/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.896 de 24/01/1946
Consolida as disposições do Decreto-Lei nº 3.232 de 5 de maio de 1941 e subsequentes sobre o Departemento de Administração do Ministério…
DEL 8911/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.911 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a execução dos serviços de limpesa e desenfeção dos meios de transportes utilizados na locomoção de animais vivos e dá outra…
DEL 8857/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.857 de 24/01/1946
Aproveita funcionário, adido, em cargo de provimento efetivo.
DEL 8806/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.806 de 24/01/1946
Dispõe sôbre a Delegacia Geral de Portos e Litoral (DGPL).
DEL 8815/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.815 de 24/01/1946
Fica incorporada a Universidade do Brasil a antiga Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas doRio de Janeiro sob a denominação de…
DEL 8816/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.816 de 24/01/1946
Concede isenção do impôsto do sêlo.
DEL 8824/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.824 de 24/01/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a transferir, gratuitamente, ao patrimônio da União, para o fim especial de instalação do Serviço…
DEL 8852/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.852 de 24/01/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 para indenizar a Estrada de Ferro Central do Brasil…
DEL 8871/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.871 de 24/01/1946
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço Catedrático de Professores do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura para efeito de per…
DEL 8889/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.889 de 24/01/1946
Altera o item 1, letra b, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.926.
DEL 8890/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.890 de 24/01/1946
Transfere para o Minstério do Trabalho, Industrial e Comércio e para o Conselho Federal do Comércio Exterior dotações do orçamento da Coo…
DEL 8894/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.894 de 24/01/1946
Aprova o Plano Geral de Reaparelhamento Ferroviário e as bases do respectivos financiamento e dá outras providências.
DEL 8913/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.913 de 24/01/1946
Altera o Código da Justiça Militar,aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2-12-938.
DEL 8819/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.819 de 24/01/1946
Revoga os Decretos-leis n°s. 7.367, de 08 de fevereiro de 1945, e ;7.682, de 27 de junho de 1945, e dá outras providências.
DEL 8880/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.880 de 24/01/1946
Dispõe sobre a gratificação por assinatura de notas de papel-moeda.
DEL 8903/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.903 de 24/01/1946
Transferência de funcionário da carreira de Médico do Quadro Especial para a de Médico Sanitarista do Quadro Permanente do Ministério da…
DEL 8809/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.809 de 24/01/1946
Dispõe sôbre cargos isolados do Ministério da Agricultura.
DEL 8837/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.837 de 24/01/1946
Declara qual a situação de um oficial general da Armada na respectiva escala.
DEL 8841/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.841 de 24/01/1946
Dispõe sôbre o pagamento de diferença de vencimento ou remuneração.
DEL 8858/194624.01.1946
Decreto-Lei nº 8.858 de 24/01/1946
Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei número 8.701, de 17 de janeiro de 1946.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.