A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9049/194611.03.1946
Decreto-Lei nº 9.049 de 11/03/1946
Exclui das disposições do Decreto-Lei nº 2.803 de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrit…
DEL 9046/194608.03.1946
Decreto-Lei nº 9.046 de 08/03/1946
Autoriza o Ministério da Aeronáutica a contratar prolongamento de trafego aéreo.
DEL 9045/194608.03.1946
Decreto-Lei nº 9.045 de 08/03/1946
Dispõe sobre os limites de diárias de pessoal para obras.
DEL 9044/194607.03.1946
Decreto-Lei nº 9.044 de 07/03/1946
Exclui do regime de administração federal a Companhia Italiana die Cavi Telefrafici Sottomarini.
DEL 9043/194607.03.1946
Decreto-Lei nº 9.043 de 07/03/1946
Concede prorrogação de prazo para o cumprimento de condição estabelecida no Decreto-Lei nº 5.123 de 21 de dezembro de 1942.
DEL 9038/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.038 de 06/03/1946
Aceita a doação, feita à União, de um terreno, situado em Aracati, Estado do Ceará.
DEL 9041/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.041 de 06/03/1946
Manda considerar tempo de serviço para efeito de concessão de gratificação de magistério.
DEL 9034/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.034 de 06/03/1946
Suprime funções gratificadas no Quadro Permamente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 9035/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.035 de 06/03/1946
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terrenos, situados no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
DEL 9040/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.040 de 06/03/1946
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 8.931, de 26 de janeiro de 1946, que concede subvenção anual à União dos Estoteiros do Brasil.
DEL 9033/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.033 de 06/03/1946
Altera sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.
DEL 9039/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.039 de 06/03/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para despesas com a Delegação Brasileira Integrante do Co…
DEL 9037/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.037 de 06/03/1946
Aceita doação feita à União de três terrenos situados em Manaus, Estado do Amazonas.
DEL 9032/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.032 de 06/03/1946
Dispõe sobre o ingresso na carreira de Diplomata e o aperfeiçoamento de funcionários da referida carreira, e dá outras providências.
DEL 9042/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.042 de 06/03/1946
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 9036/194606.03.1946
Decreto-Lei nº 9.036 de 06/03/1946
Aceita a doação, feita à União, de um terreno situado em Piracuruca, Estado do Piauí.
DEL 9028/194601.03.1946
Decreto-Lei nº 9.028 de 01/03/1946
Altera a constituição dos Estabelecimentos de Material de Intendência.
DEL 9031/194601.03.1946
Decreto-Lei nº 9.031 de 01/03/1946
Cria e extingue Unidade de Aviação.
DEL 9030/194601.03.1946
Decreto-Lei nº 9.030 de 01/03/1946
Altera o regime de aplicação do crédito especial a que se refere o Decreto-lei nº 8.761 de 21 de Janeiro de 1946.
DEL 9029/194601.03.1946
Decreto-Lei nº 9.029 de 01/03/1946
Altera a contituição do Serviço Especial de Transportes.
DEL 9027/194628.02.1946
Decreto-Lei nº 9.027 de 28/02/1946
Altera o art. 2º do Decreto-Lei número 3.364 de 21 de junho de 1941.
DEL 9026/194627.02.1946
Decreto-Lei nº 9.026 de 27/02/1946
Autoriza a Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul a alienar o imóvel que menciona.
DEL 9025/194627.02.1946
Decreto-Lei nº 9.025 de 27/02/1946
Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros, e dá outras providências.
DEL 9024/194626.02.1946
Decreto-Lei nº 9.024 de 26/02/1946
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9023/194626.02.1946
Decreto-Lei nº 9.023 de 26/02/1946
Modifica os dispositivos legais que indica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.