A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9072/194616.03.1946
Decreto-Lei nº 9.072 de 16/03/1946
Cria no quadro permanente do Ministério da Agricultura cargos isolados de provimento efetivo.
DEL 9066/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.066 de 15/03/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Real Gabinete Português de Leitura do pagamento do imposto predial, na forma que me…
DEL 9065/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.065 de 15/03/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro do imposto que menciona.
DEL 9062/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.062 de 15/03/1946
Prorroga por mais 120 dias, o prazo concedido pelo Decreto-lei nº 7.990, de 24 de setembro de 1945.
DEL 9067/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.067 de 15/03/1946
Transfere pra o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atenderem às operações da Carteira de Redescontos, mediante resgate de "L…
DEL 9064/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.064 de 15/03/1946
Dispõe sobre a vigência da aposentadoria de Augusto Duarte Pinto.
DEL 9068/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.068 de 15/03/1946
Dispõe sobre a extinção do Departamento Nacional do Café e dá outras providências.
DEL 9071/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.071 de 15/03/1946
Altera o Decreto-lei nº 7.831, de 4 de agosto 1945.
DEL 9070/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.070 de 15/03/1946
Dispõe sobre a suspensão ou abandono coletivo do trabalho e dá outras providências.
DEL 9063/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.063 de 15/03/1946
Modifica a data de início da contagem do prazo a que se refere o § 1º do art. 2º do Decreto-lei nº 7.724, de 10 de julho de 1945.
DEL 9069/194615.03.1946
Decreto-Lei nº 9.069 de 15/03/1946
Dispõe sôbre representante na Comissão Externa dos Estados Unidos da América.
DEL 9060/194613.03.1946
Decreto-Lei nº 9.060 de 13/03/1946
Altera sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.
DEL 9058/194613.03.1946
Decreto-Lei nº 9.058 de 13/03/1946
Altera a composição do Conselho Nacional de Minas e Metalurgia.
DEL 9059/194613.03.1946
Decreto-Lei nº 9.059 de 13/03/1946
Altera sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 9061/194613.03.1946
Decreto-Lei nº 9.061 de 13/03/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 2.113.000,00 à verba que especifica.
DEL 9056/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.056 de 12/03/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 8.864,00 para o fim que especifica.
DEL 9053/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.053 de 12/03/1946
Cria um ginásio de aplicação nas Faculdades de Filosofia do País.
DEL 9052/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.052 de 12/03/1946
Subordina ao regime de licença prévia a exportação de artefatos de metais preciosos e dá outras providências.
DEL 9051/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.051 de 12/03/1946
Introduz alterações no Quadro 4 do Decreto-Lei n° 6.019 de 23 de novembro de 1943.
DEL 9054/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.054 de 12/03/1946
Substitui a disciplina Biologia pela de História Naturtal da Lei Orgânica do Ensino Secundário.
DEL 9057/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.057 de 12/03/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 3.840,00 à verba que especifica.
DEL 9055/194612.03.1946
Decreto-Lei nº 9.055 de 12/03/1946
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal de Ponta Porã.
DEL 9047/194611.03.1946
Decreto-Lei nº 9.047 de 11/03/1946
Revoga o Decreto-Lei nº 8.840 de 24 de janeiro de 1946.
DEL 9050/194611.03.1946
Decreto-Lei nº 9.050 de 11/03/1946
Regula a situação de dois oficiais Generais.
DEL 9048/194611.03.1946
Decreto-Lei nº 9.048 de 11/03/1946
Altera a redação do Decreto-lei número 8.656, de 14 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.