A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9145/194608.04.1946
Decreto-Lei nº 9.145 de 08/04/1946
Dispõe sobre salário de extranumerário contratado.
DEL 9150/194608.04.1946
Decreto-Lei nº 9.150 de 08/04/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 5.382.012,60, para pagamento de notas de papel - moeda.
DEL 9147/194608.04.1946
Decreto-Lei nº 9.147 de 08/04/1946
Aprova contrato firmado em virtude do Decreto-Lei nº 9.069, de 15 de Março de 1946, e dá outras providências.
DEL 9148/194608.04.1946
Decreto-Lei nº 9.148 de 08/04/1946
Dispõe sobre registro do imposto de consumo.
DEL 9151/194608.04.1946
Decreto-Lei nº 9.151 de 08/04/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.584,00, para pagamento de salário de diaristas.
DEL 9137/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.137 de 05/04/1946
Altera o artigo 10 do Regulamento do Tribunal Marítimo, a que se refere o Decreto-lei nº 7.675, de 26 de Junho de 1945.
DEL 9142/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.142 de 05/04/1946
Acrescenta mais um parágrafo ao art. 4º do Decreto-Lei nº 7.524, de 5 de Maio de 1945, e dá outras providências.
DEL 9132/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.132 de 05/04/1946
Autoriza a Companhia Rádio Internacional, do Brasil a executar serviço radiotelegráfico publico restrito internacional.
DEL 9139/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.139 de 05/04/1946
Revoga o Decreto-lei nº 9.075, de 18 de Março de 1946.
DEL 9135/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.135 de 05/04/1946
Cria o Quadro Único do Funcionamento Civil do Território Federal de Ponta Porã.
DEL 9134/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.134 de 05/04/1946
Dispõe sobre reclassificação de importância transferida da extinta Coordenação da Mobilização Econômica para o Conselho Federal de Comérc…
DEL 9136/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.136 de 05/04/1946
Reduz para Cr$ 80.000.000,00 o crédito especial de Cr$ 130.000.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.852, de 24 de Janeiro de 1946:
DEL 9140/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.140 de 05/04/1946
Altera disposições do Decreto-lei nº 7.293, de 2 de Fevereiro de 1945, e dá outras providências.
DEL 9141/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.141 de 05/04/1946
Cria mais um lugar de membro do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais.
DEL 9133/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.133 de 05/04/1946
Dispõe sobre reclassificação de importância transferida da extinta Coordenação da Mobilização Econômica para o Ministério do Trabalho, In…
DEL 9138/194605.04.1946
Decreto-Lei nº 9.138 de 05/04/1946
Suspende a subscrição compulsória de "Obrigações de Guerra", e dá outras providências.
DEL 9125/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.125 de 04/04/1946
Dispõe sôbre o Contrôle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida.
DEL 9130/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.130 de 04/04/1946
Modifica a redação do art.6º do Decreto-lei nº 8.917, de 26 de Janeiro de 1946.
DEL 9131/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.131 de 04/04/1946
Abre ao Ministério da Agricultura crédito especial de Cr$ 3.510.981,60, para execução de obras na região carbonífera de Crisciúma, no Est…
DEL 9128/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.128 de 04/04/1946
Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos…
DEL 9124/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.124 de 04/04/1946
Transforma o Departamento de Construções Proletárias da Secretaria Geral de Viação e Obras da Prefeitura do Distrito Federal em Departame…
DEL 9127/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.127 de 04/04/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 284.834,00, para ocorrer ao pagamento, já autorizado pelo Decreto-Lei nº 4.761, d…
DEL 9126/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.126 de 04/04/1946
Concede franquia postal - telegráfica para a correspondência do 2º Congresso Pan-americano de Engenharia de Minas e Geologia.
DEL 9129/194604.04.1946
Decreto-Lei nº 9.129 de 04/04/1946
Abre ao Ministério da Justiça e "Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 300.000,00, para a aquisição de automóveis destinados aos…
DEL 9122/194603.04.1946
Decreto-Lei nº 9.122 de 03/04/1946
Cria a Comissão Nacional do Trigo, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.