A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 15167/202517.07.2025
Lei nº 15.167 de 17/07/2025
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
LEI 15169/202517.07.2025
Lei nº 15.169 de 17/07/2025
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educaçã…
LEI 15171/202517.07.2025
Lei nº 15.171 de 17/07/2025
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plásti…
LEI 15166/202516.07.2025
Lei nº 15.166 de 16/07/2025
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
LEI 15165/202516.07.2025
Lei nº 15.165 de 16/07/2025
Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
LEI 15164/202514.07.2025
Lei nº 15.164 de 14/07/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento d…
LEI 15163/202503.07.2025
Lei nº 15.163 de 03/07/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus…
LEI 15160/202503.07.2025
Lei nº 15.160 de 03/07/2025
Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar circunstância atenuante e vedar a…
LEI 15161/202503.07.2025
Lei nº 15.161 de 03/07/2025
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
LEI 15158/202503.07.2025
Lei nº 15.158 de 03/07/2025
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00, para refor…
LEI 15162/202503.07.2025
Lei nº 15.162 de 03/07/2025
Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
LEI 15159/202503.07.2025
Lei nº 15.159 de 03/07/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)…
LEI 15156/202501.07.2025
Lei nº 15.156 de 01/07/2025
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de sínd…
LEI 15157/202501.07.2025
Lei nº 15.157 de 01/07/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Or…
LEI 15155/202530.06.2025
Lei nº 15.155 de 30/06/2025
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com defi…
LEI 15154/202530.06.2025
Lei nº 15.154 de 30/06/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosmético…
LEI 15153/202526.06.2025
Lei nº 15.153 de 26/06/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados co…
LEI 15152/202525.06.2025
Lei nº 15.152 de 25/06/2025
Institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel.
LEI 15151/202524.06.2025
Lei nº 15.151 de 24/06/2025
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)
LEI 15150/202516.06.2025
Lei nº 15.150 de 16/06/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades…
LEI 15149/202512.06.2025
Lei nº 15.149 de 12/06/2025
Denomina "Rotatória Márcio Heleno Henrique" a rotatória localizada na rodovia BR-488, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.
LEI 15148/202511.06.2025
Lei nº 15.148 de 11/06/2025
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
LEI 15147/202511.06.2025
Lei nº 15.147 de 11/06/2025
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento Agr…
LEI 15145/202509.06.2025
Lei nº 15.145 de 09/06/2025
Institui o Dia Nacional do Brincar.
LEI 15146/202509.06.2025
Lei nº 15.146 de 09/06/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que se realiza na cidade-teatro de Nova Je…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.