A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9270/194622.05.1946
Decreto-Lei nº 9.270 de 22/05/1946
Dispõe sôbre atribuições do Departamento Nacional do Café, e dá outras providências.
DEL 9272/194622.05.1946
Decreto-Lei nº 9.272 de 22/05/1946
Dispõe sôbre a dispensa de empregados do Departamento Nacional do Café.
DEL 9266/194620.05.1946
Decreto-Lei nº 9.266 de 20/05/1946
Modifica o Quadro de Oficiais Generais do Exército em tempo de paz.
DEL 9268/194620.05.1946
Decreto-Lei nº 9.268 de 20/05/1946
Dispõe sobre permuta de terrenos de marinha e acrescidos que menciona, entre o Estado do Espírito Santo e "The Leopoldina Railway Company…
DEL 9267/194620.05.1946
Decreto-Lei nº 9.267 de 20/05/1946
Considera insalubre a zona de Barra Bonita no Estado de São Paulo.
DEL 9269/194620.05.1946
Decreto-Lei nº 9.269 de 20/05/1946
Dispõe sôbre a vigência do Decreto-lei nº 7.211, de 29 de dezembro de 1944.
DEL 9265/194618.05.1946
Decreto-Lei nº 9.265-A de 18/05/1946
Autoriza a intervenção, pelo Governo, em The Leopoldina Railway Company Limited.
DEL 9265/194617.05.1946
Decreto-Lei nº 9.265 de 17/05/1946
Cria no Ministério da Marinha, o Departamento de Esportes da Marinha, e dá outras providências.
DEL 9262/194617.05.1946
Decreto-Lei nº 9.262 de 17/05/1946
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
DEL 9263/194617.05.1946
Decreto-Lei nº 9.263 de 17/05/1946
Transfere para a cidade de Baurú a sede da Diretoria Regional dos Correios e Telegráfos localizada em Botucatú, no Estado de São Paulo, p…
DEL 9264/194617.05.1946
Decreto-Lei nº 9.264 de 17/05/1946
Autoriza a aquisição de Partes Beneficiárias da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.
DEL 9260/194616.05.1946
Decreto-Lei nº 9.260 de 16/05/1946
Equipara os vencimentos dos Ministros do Tribunal de Contas do Distrito Federal a dos Secretários Gerais da Prefeitura.
DEL 9261/194616.05.1946
Decreto-Lei nº 9.261 de 16/05/1946
Concede a patente do posto de General de Divisão honorário do Exército Brasileiro ao Tenente-General do Exército Norte-Americano Willis D…
DEL 9259/194615.05.1946
Decreto-Lei nº 9.259 de 15/05/1946
Cria, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, cargo isolado de provimento em comissão.
DEL 9257/194614.05.1946
Decreto-Lei nº 9.257 de 14/05/1946
Suspende, pelo prazo de seis meses, a cobrança dos direitos e demais taxas aduaneiras que incidem sobre as cebolas importadas.
DEL 9258/194614.05.1946
Decreto-Lei nº 9.258 de 14/05/1946
Dispõe sôbre o alistamento, os partidos políticos e dá outras providências.
DEL 9255/194613.05.1946
Decreto-Lei nº 9.255 de 13/05/1946
Abre ao Mnistério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.152.052,00 para execução de obras no edifício do Entreposto Federal da Pesca…
DEL 9256/194613.05.1946
Decreto-Lei nº 9.256 de 13/05/1946
Dispõe sobre a aplicação das dotações destinadas a ampliação e melhoria do sistema escolar primário em todo o País.
DEL 9253/194613.05.1946
Decreto-Lei nº 9.253 de 13/05/1946
Extingue a delegação de Controle do Serviço de Navegação da Bacia do Prata e dá outras providências.
DEL 9252/194613.05.1946
Decreto-Lei nº 9.252 de 13/05/1946
Altera a redação do art. 8º do Decreto-lei nº 8.854, de 24 de Janeiro de 1946.
DEL 9254/194613.05.1946
Decreto-Lei nº 9.254 de 13/05/1946
Dispõe sobre o provimento de cargos de Ajudante de Tesoureiro.
DEL 9251/194611.05.1946
Decreto-Lei nº 9.251 de 11/05/1946
Dispõe sobre a situação dos empregados dispensados em consequência do decreto-lei nº 9.512, de 30 de abril de 1946.
DEL 9250/194610.05.1946
Decreto-Lei nº 9.250 de 10/05/1946
Autoriza a fixação do preço de boi gordo destinado ao consumo, e dá outras providências.
DEL 9249/194610.05.1946
Decreto-Lei nº 9.249 de 10/05/1946
Modifica artigos do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de Janeiro de 1946, que criou o Quadro Auxiliar de Oficiais.
DEL 9245/194609.05.1946
Decreto-Lei nº 9.245 de 09/05/1946
Transfere ao Estado de Minas Gerais o direito de posse sobre um terreno em Ouro Preto.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.