A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9498/194622.07.1946
Decreto-Lei nº 9.498 de 22/07/1946
Divide o ano escolar em dois períodos letivos.
DEL 9499/194622.07.1946
Decreto-Lei nº 9.499 de 22/07/1946
Dispõe sobre a produção e comércio de leite destinado ao abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 9496/194622.07.1946
Decreto-Lei nº 9.496 de 22/07/1946
Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.
DEL 9492/194619.07.1946
Decreto-Lei nº 9.492 de 19/07/1946
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 para despesas da Justiça Eleitoral.
DEL 9491/194619.07.1946
Decreto-Lei nº 9.491 de 19/07/1946
Denomina Serviço Químico da Marinha o atual Laboratório de Provas de Material.
DEL 9488/194619.07.1946
Decreto-Lei nº 9.488 de 19/07/1946
Declara feriado nacional o dia 29 de julho de 1946 e dá outras providências.
DEL 9493/194619.07.1946
Decreto-Lei nº 9.493 de 19/07/1946
Restabelece o serviço de Inspeção permanente das Coletorias Federais e Mesas de rendas não Alfandegadas, e dá outras providências.
DEL 9490/194619.07.1946
Decreto-Lei nº 9.490 de 19/07/1946
Revoga o Decreto-lei nº 5.353, de 29 de Maio de 1943.
DEL 9489/194619.07.1946
Decreto-Lei nº 9.489 de 19/07/1946
Autoriza a modificação do quadro territorial do Estado da Bahia.
DEL 9487/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.487 de 18/07/1946
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei ;número 7.218, de 30 de Dezembro de 1944, alterado pelo de nº 7.363, de…
DEL 9479/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.479 de 18/07/1946
Retifica o art. 2º do Decreto-lei nº 9457, de 12 de julho de 1946.
DEL 9480/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.480 de 18/07/1946
Extingue a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, no Estado de São Paulo, delega ao Governo deste, mediante c…
DEL 9485/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.485 de 18/07/1946
Dispõe sobre a contribuição dos institutos de previdência social a "Fundação Rio Branco".
DEL 9483/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.483 de 18/07/1946
Concede isenção de imposto de consumo, pelo prazo de 2 anos, ao material destinado às empresas de navegação aérea.
DEL 9482/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.482 de 18/07/1946
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 9486/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.486 de 18/07/1946
Eleva a taxa de Educação e Saúde para Cr$ 0,80 e dá outras providências.
DEL 9484/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.484 de 18/07/1946
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.537.650,00 para pagamento da contribuição do Brasil a Organizaçã…
DEL 9481/194618.07.1946
Decreto-Lei nº 9.481 de 18/07/1946
Torna sem aplicação o saldo do crédito aberto pelo Decreto-lei nº 7.526, de 07 de maio de 1945.
DEL 9477/194617.07.1946
Decreto-Lei nº 9.477 de 17/07/1946
Concede gratificação de Magistério a Professor Substituto da Faculdade de Medicina da Bahia.
DEL 9478/194617.07.1946
Decreto-Lei nº 9.478 de 17/07/1946
Prorroga até 30 de setembro de 1946 a aplicação do Decreto-lei nº 9.106, de 29 de março de 1946.
DEL 9466/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.466 de 15/07/1946
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 4.933,30, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 9476/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.476 de 15/07/1946
Suprime cargo isolado, cria função grrtificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências
DEL 9460/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.460 de 15/07/1946
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936.
DEL 9461/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.461 de 15/07/1946
Dá nova redação ao art. 1.612, do Código Civil.
DEL 9464/194615.07.1946
Decreto-Lei nº 9.464 de 15/07/1946
Dispõe sobre transferência de verba no Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.