A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9546/194605.08.1946
Decreto-Lei nº 9.546 de 05/08/1946
Autoriza o prefeito do Distrito Federal à conceder a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro isenção do imposto que menciona.
DEL 9548/194605.08.1946
Decreto-Lei nº 9.548 de 05/08/1946
Altera, com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 9540/194602.08.1946
Decreto-Lei nº 9.540 de 02/08/1946
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00 a verba que especifica.
DEL 9542/194602.08.1946
Decreto-Lei nº 9.542 de 02/08/1946
Retifica o artigo 2º do Decreto-Lei 9.118, de 02 de abril de 1946.
DEL 9543/194602.08.1946
Decreto-Lei nº 9.543 de 02/08/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.380,00 para o fim que especifica.
DEL 9541/194602.08.1946
Decreto-Lei nº 9.541 de 02/08/1946
Fixa a segunda contribuição do Brasil destinada a Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas (United Nations Relief an…
DEL 9539/194602.08.1946
Decreto-Lei nº 9.539 de 02/08/1946
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a incorporar a "União Rio Grandense de Usinas Elétricas S/A - "Urgue" - e dá outras providências
DEL 9536/194601.08.1946
Decreto-Lei nº 9.536 de 01/08/1946
Dá nova redação ao ítem 4 do art. 32 do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de Janeiro de 1946.
DEL 9538/194601.08.1946
Decreto-Lei nº 9.538 de 01/08/1946
Dispõe sobre o afastamento de servidores brasileiros para trabalho junto a Organizações Internacionais com os quais coopere o Brasil.
DEL 9537/194601.08.1946
Decreto-Lei nº 9.537 de 01/08/1946
Transforma cargo isolado, de provimento efetivo, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 9535/194631.07.1946
Decreto-Lei nº 9.535 de 31/07/1946
Dispõe sobre a vigência do Decreto-Lei nº 8.977, de 14 de fevereiro de 1946, e dá outras providências.
DEL 9534/194631.07.1946
Decreto-Lei nº 9.534 de 31/07/1946
Aprova o acordo celebrado em 06 de julho de 1946, entre os Governos Federal e do Estado de São Paulo.
DEL 9531/194631.07.1946
Decreto-Lei nº 9.531 de 31/07/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar os bens deixados por Norberto Silvio de Paiva Alcides do imposto que menciona;
DEL 9530/194631.07.1946
Decreto-Lei nº 9.530 de 31/07/1946
Concede dispensa da exigência de que trata o artigo 39 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943.
DEL 9532/194631.07.1946
Decreto-Lei nº 9.532 de 31/07/1946
Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, a superintendência do financiamento urbanístico e dá outras providências.
DEL 9533/194631.07.1946
Decreto-Lei nº 9.533 de 31/07/1946
Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício de Engenharia, Arquite…
DEL 9527/194627.07.1946
Decreto-Lei nº 9.527 de 27/07/1946
Concede subvenção extraordinária, e dá outras providências.
DEL 9529/194627.07.1946
Decreto-Lei nº 9.529 de 27/07/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 41.250,00 a verba que especifica.
DEL 9528/194627.07.1946
Decreto-Lei nº 9.528 de 27/07/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 14.400,00 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 9524/194626.07.1946
Decreto-Lei nº 9.524 de 26/07/1946
Dispõe sobre a aplicação, em letras do Tesouro Nacional cuja emissão autoriza, de parte do valor das vendas de cambiais de exportação.
DEL 9521/194626.07.1946
Decreto-Lei nº 9.521 de 26/07/1946
Modifica os Decretos-leis ns. 4.648, de 02 de setembro de 1942, e 7.024, de 06 de novembro de 1944, regula o destino dos bens deixados po…
DEL 9525/194626.07.1946
Decreto-Lei nº 9.525 de 26/07/1946
Modifica o Decreto-lei nº 9.409, de 27 de junho de 1946.
DEL 9522/194626.07.1946
Decreto-Lei nº 9.522 de 26/07/1946
Extingue a cota de 3% por cento sobre as vendas de câmbio.
DEL 9526/194626.07.1946
Decreto-Lei nº 9.526 de 26/07/1946
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar, através do Instituto Riograndense do Arroz, operações de crédito com o Banco do Brasil…
DEL 9523/194626.07.1946
Decreto-Lei nº 9.523 de 26/07/1946
Regula a liquidação do câmbio destinado ao pagamento de importações.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.