A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9642/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.642 de 22/08/1946
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 10.541,90, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 9626/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.626 de 22/08/1946
Dispõe sobre o imposto de transmissão de propriedade inter-vivos no Distrito Federal.
DEL 9641/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.641 de 22/08/1946
Aceita doações feitas a união de quatro terrenos sistuados no município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DEL 9630/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.630 de 22/08/1946
Autoriza a Administração do Porto do Rio de Janeiro a suprimir funções em sua tabela numérica de mensalista e da outras providências.
DEL 9631/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.631 de 22/08/1946
Dispõe sobre aproveitamento no serviço ativo da F.A.B de Oficiais Subalternos da Reserva de 2ª classe da Aeronáutica.
DEL 9636/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.636 de 22/08/1946
Incorpora ao patrimônio da União o Hospital Geral, São Francisco de Assis, de propriedadeda Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras pro…
DEL 9634/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.634 de 22/08/1946
Retifica o nome do posto fiscal em Montenegro.
DEL 9638/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.638 de 22/08/1946
Altera sem aumento de despesa, o orçamento geral da República.
DEL 9640/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.640 de 22/08/1946
Aceita doação feita pela união de um imóvel, terreno e prédio, situado na Vila de Guaimbé, Município de Getulina, Estado de São Paulo, e…
DEL 9637/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.637 de 22/08/1946
Altera o Orçamento Geral da República sem aumento de despesa.
DEL 9644/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.644 de 22/08/1946
Estende ao Ministério da Marinha as disposições do Decreto Lei nº 7.611, de 05 de junho de 1945
DEL 9627/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.627 de 22/08/1946
Extingue a Caixa Reguladora de Empréstimos da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 9635/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.635 de 22/08/1946
Altera o Artigo 9 do Decreto Lei nº 3.100, de 07 de março de 1941.
DEL 9646/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.646 de 22/08/1946
Reorganiza os serviços da Presidência da República e da outras providências.
DEL 9647/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.647 de 22/08/1946
Proibe a exportção de generos de primeia necessidade couros e madeiras, e dá ourtras providênicias.
DEL 9624/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.624 de 22/08/1946
Dispõe sobre os Quadros Permanente e Suplementar da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 9643/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.643 de 22/08/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o Crédito especial de Cr$ 51.296,80 para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 9639/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.639 de 22/08/1946
Aceita a doação feita a União de um terreno situado na cidade de Baturité, Município do mesmo nome, Estado do Ceará, e dá outras provid…
DEL 9622/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.622 de 22/08/1946
Prorroga prazo para registro de partidos políticos
DEL 9628/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.628 de 22/08/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Clube de Regatas do Flamengo do pagamento de emolumentos de obras.
DEL 9632/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.632 de 22/08/1946
Dispõe sobre a equiparação da Universidade Católica de São Paulo.
DEL 9625/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.625 de 22/08/1946
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar o P.E.N. Clube do Brasil do pagamento do imposto que menciona.
DEL 9623/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.623 de 22/08/1946
Dá nova redação ao ítem III do art. 32 do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939.
DEL 9645/194622.08.1946
Decreto-Lei nº 9.645 de 22/08/1946
Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto Lei nº 7.675, de 26 de junho de 1945.
DEL 9621/194621.08.1946
Decreto-Lei nº 9.621 de 21/08/1946
Dispõe sobre a execução dos serviços da fundação da casa popular e dá outras providências
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.