A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2233/198521.01.1985
Decreto-Lei nº 2.233 de 21/01/1985
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000.000, para o fim que especifica.
DEL 2229/198517.01.1985
Decreto-Lei nº 2.229 de 17/01/1985
Estende aos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal o disposto no Decreto-Lei n° ;2.211, de 31 de de…
DEL 2230/198517.01.1985
Decreto-Lei nº 2.230 de 17/01/1985
Altera o percentual da representação mensal dos cargos que menciona.
DEL 2228/198517.01.1985
Decreto-Lei nº 2.228 de 17/01/1985
Reajusta os atuais valores dos vencimentos, salários, proventos, pensões e da Gratificação de Dedicação Exclusiva dos servidores que menc…
DEL 2226/198516.01.1985
Decreto-Lei nº 2.226 de 16/01/1985
Autoriza o Tesouro Nacional a participar do capital da Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio-COBEC e dá outras providências.
DEL 2227/198516.01.1985
Decreto-Lei nº 2.227 de 16/01/1985
Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências.
DEL 2225/198510.01.1985
Decreto-Lei nº 2.225 de 10/01/1985
Cria a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DEL 2224/198509.01.1985
Decreto-Lei nº 2.224 de 09/01/1985
Inclui a Gratificação de Atividades de Apoio no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 2220/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.220 de 07/01/1985
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mil…
DEL 2222/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.222 de 07/01/1985
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Fed…
DEL 2221/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.221 de 07/01/1985
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2223/198507.01.1985
Decreto-Lei nº 2.223 de 07/01/1985
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Inst…
DEL 2217/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.217 de 03/01/1985
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DEL 2219/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.219 de 03/01/1985
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e…
DEL 2215/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.215 de 03/01/1985
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras pro…
DEL 2218/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.218 de 03/01/1985
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 2216/198503.01.1985
Decreto-Lei nº 2.216 de 03/01/1985
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito…
DEL 2212/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.212 de 31/12/1984
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1985, e dá outras providências.
DEL 2214/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.214 de 31/12/1984
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2211/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.211 de 31/12/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2213/198431.12.1984
Decreto-Lei nº 2.213 de 31/12/1984
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2208/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.208 de 28/12/1984
Prorroga até 31 de dezembro de 1985 o prazo estabelecido no Decreto-Lei nº 1.846, de 30 de dezembro de 1980.
DEL 2206/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.206 de 28/12/1984
Reajusta o limite de remuneração estabelecido pelo Decreto-Lei nº 1.971, de 30 de novembro de 1982.
DEL 2209/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.209 de 28/12/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 2210/198428.12.1984
Decreto-Lei nº 2.210 de 28/12/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá ou…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.