A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9747/194605.09.1946
Decreto-Lei nº 9.747 de 05/09/1946
Reduz para Cr$ 2.247.200,00 o crédito especial de Cr$ 2.292.200,00 aberto pelo Decreto-lei nº 9.115, de 1 de Abril de 1946.
DEL 9744/194605.09.1946
Decreto-Lei nº 9.744 de 05/09/1946
Reduz para Cr$ 174.116,00 o crédito especial de Cr$ 187.200,00, aberto pelo Decreto-lei nº 8736, de 19 de janeiro de 1945.
DEL 9746/194605.09.1946
Decreto-Lei nº 9.746 de 05/09/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 892.050,00 para despesas da Administração do Porto de Laguna.
DEL 9742/194605.09.1946
Decreto-Lei nº 9.742 de 05/09/1946
Reduz para Cr$ 600.000,00 o crédito especial de Cr$ 1.600.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8694, de 16 de Janeiro de 1946.
DEL 9745/194605.09.1946
Decreto-Lei nº 9.745 de 05/09/1946
Reduz para Cr$ 160.000,00 o crédito especial de Cr$ 480.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.484, de 28 de dezembro de 1945.
DEL 9756/194605.09.1946
Decreto-Lei nº 9.756 de 05/09/1946
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.
DEL 9732/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.732 de 04/09/1946
Cria a Ordem Nacional do Mérito.
DEL 9734/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.734 de 04/09/1946
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-lei nº 8444, de 26 de Dezembro de 1945.
DEL 9736/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.736 de 04/09/1946
Fixa o número de Generais de Exército, Almirante de Esquadra e Tenente Brigadeiro e dá outras providências.
DEL 9737/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.737 de 04/09/1946
Dispõe sobre o pessoal da Escola Politécnica da Bahia e da Faculdade de Direito do Ceará, abre crédito especial e dá outras providências.
DEL 9735/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.735 de 04/09/1946
Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
DEL 9739/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.739 de 04/09/1946
Cria o emblema e a carteira de identidade de juiz.
DEL 9731/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.731 de 04/09/1946
Extingue cargos isolados de provimento efetivo do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 9738/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.738 de 04/09/1946
Prorroga por 60 dias o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n° 9.411, de 28 de Junho de 1940.
DEL 9733/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.733 de 04/09/1946
Dispõe sobre o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomata, do Instituto Rio-Branco
DEL 9730/194604.09.1946
Decreto-Lei nº 9.730 de 04/09/1946
Proíbe a circulução de vagões, comboios e locomotivas particulares nas linhas da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providênc…
DEL 9721/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.721 de 03/09/1946
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 148.615,60, para indenização à Comissão de Marinha Mercante.
DEL 9723/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.723 de 03/09/1946
Dispõe sobre a aposentadoria de Francisco José dos Santos Werneck, ex-Engenheiro de 1ª classe da extinta Diretoria do Domínio da União.
DEL 9727/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.727 de 03/09/1946
Incorpora bens ao patrimônio nacional e dá outras providências.
DEL 9711/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.711 de 03/09/1946
Determina o destino a ser dado aos pneumáticos e câmaras de ar apreendidos por motivo de infração das disposições legais em vigor.
DEL 9706/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.706 de 03/09/1946
Altera, com redução de despesa, o Orçamento do Plano de Obras e Equipamentos.
DEL 9709/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.709 de 03/09/1946
Altera a tabela III, que acompanha o Decreto-lei n. 8512, de 31 de Dezembro de 1945.
DEL 9715/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.715 de 03/09/1946
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 149.715,20, para pagamento de fornecimentos feitos pela firma F. Passos & C…
DEL 9718/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.718 de 03/09/1946
Dispõe sobre a subordinação das Repartições da Fazenda, sediadas no Territorio Federal do Guaporé.
DEL 9705/194603.09.1946
Decreto-Lei nº 9.705 de 03/09/1946
Torna sem aplicação parte da dotação da Verba 3 - Serviços e Encargos, do Ministério da Agricultura, e abre crédito suplementar ao mesmo…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.