Proposições em tramitação

Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; ESPORTE E LAZER; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Institui a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO; TRABALHO E EMPREGO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Institui o Programa Nacional de Equalização Logística do Comércio em Áreas Remotas – ELO BRASIL, estabelece mecanismos de compensação de custos logísticos para micro e pequenas empresas, e dá outras providências.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; ECONOMIA; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito de natureza leve em medida de incentivo à doação voluntária de sangue e ao cadastramento de doadores de medula óssea.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SAÚDE; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.

ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS; MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Dispõe sobre a transferência da titularidade de bilhetes de transporte aéreo de passageiros, estabelece direitos dos consumidores, deveres das transportadoras aéreas e dá outras providências.

DIREITO E DEFESA DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DEFESA E SEGURANÇA; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir os veículos oficiais de saúde empregados em serviços de urgência, emergência ou atendimento sanitário no rol daqueles em relação aos quais não se aplicam infrações por circulação, parada ou estacionamento em desacordo com a legislação.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; SAÚDE; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.

FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; SAÚDE; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E EXTRATIVISMO; DEFESA E SEGURANÇA; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de veículos novos utilizados como instrumento de trabalho.

FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO; TRABALHO E EMPREGO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Denominar o viaduto localizado no Km 48 da rodovia BR-280 no principal acesso ao Bairro Corticeira, de “Viaduto GUSTAVO RISTAU” pertencendo ao município de Guaramirim.

HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a animais mediante o uso de aeronaves não tripuladas e tecnologias de sensoriamento remoto.

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; EDUCAÇÃO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.

DIREITO E DEFESA DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização integral às vítimas e dá outras providências.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; DIREITO E DEFESA DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.

HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Denomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho da rodovia BR-487 compreendido entre o distrito de Serra dos Dourados (Município de Umuarama) e o Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMUNICAÇÕES; DEFESA E SEGURANÇA; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO; MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas em circunstâncias de elevada reprovabilidade social.

DIREITO E JUSTIÇA; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, estimulando a implantação de ciclovias e ciclofaixas em áreas urbanas e de grande circulação, ampliando a segurança dos ciclistas e incentivando a mobilidade sustentável.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE