Proposições em tramitação

Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO; ESPORTE E LAZER

Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de priorização, bonificação e condicionamento gradual de transferências voluntárias da União destinadas à educação básica pública, respeitadas as transferências constitucionais, legais, obrigatórias e essenciais, e dá outras providências.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO; HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS; SAÚDE; TRABALHO E EMPREGO

Institui a gratuidade no transporte coletivo público para estudantes matriculados em cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.

EDUCAÇÃO; TRABALHO E EMPREGO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei n° 14.819 de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a inclusão de psicopedagogo nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial das comunidades escolares.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos vinculados à educação básica e à saúde para o custeio de agentes de segurança pública e para o repasse a empresas privadas na gestão de instituições públicas de ensino e saúde; altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB); e estabelece sanções administrativas e de responsabilidade fiscal para os entes federativos descumpridores.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DEFESA E SEGURANÇA; EDUCAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de medidas antidumping e compensatórias aplicáveis a produtos agropecuários.

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E EXTRATIVISMO; EDUCAÇÃO; RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores.

EDUCAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; TRABALHO E EMPREGO

Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.

DEFESA E SEGURANÇA; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso da Amazônia Legal.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Dispõe sobre o exercício da profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, estabelece os requisitos para o exercício profissional e dá outras providências.

EDUCAÇÃO; SAÚDE; TRABALHO E EMPREGO

Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL; EDUCAÇÃO; SAÚDE; TRABALHO E EMPREGO

Cria a Universidade Federal do Xingu (UFX), por desmembramento da Universidade Federal do Pará.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e limites mínimos de aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, estabelecer padrão mínimo de qualidade das compras alimentares, instituir obrigações de transparência e monitoramento, e dar outras providências.

EDUCAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO; SAÚDE

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à organização curricular do ensino médio e articular a aferição da formação técnica e profissional ao processo nacional de avaliação da educação profissional técnica e tecnológica.

EDUCAÇÃO; TRABALHO E EMPREGO

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.

CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO; EDUCAÇÃO; VIAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.

EDUCAÇÃO; TRABALHO E EMPREGO

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO; TRABALHO E EMPREGO

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; ECONOMIA; EDUCAÇÃO; FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO

Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO; SAÚDE

Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; EDUCAÇÃO; HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS