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Lei nº 981 de 15/09/1858
LEI 981/1858ASSINADA 15.09.1858
Ementa
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1859 A 1860.
Identificação
Norma: LEI-981-1858-09-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:1858-09-15;981
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.