← Voltar para leis
Lei nº 960 de 22/07/1858
LEI 960/1858ASSINADA 22.07.1858
Ementa
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1859-1860.
Identificação
Norma: LEI-960-1858-07-22
URN: urn:lex:br:federal:lei:1858-07-22;960
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.