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Lei nº 904 de 08/08/1857
LEI 904/1857ASSINADA 08.08.1857
Ementa
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1858-1859.
Identificação
Norma: LEI-904-1857-08-08
URN: urn:lex:br:federal:lei:1857-08-08;904
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.