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Lei nº 8.986 de 07/02/1995
LEI 8986/1995ASSINADA 07.02.1995
Ementa
Denomina "Antônio José Teixeira" a Escola Agrotécnica Federal de Guanambi, no Estado da Bahia.
Identificação
Norma: LEI-8986-1995-02-07
URN: urn:lex:br:federal:lei:1995-02-07;8986
Inteiro teor
Denomina "Antônio José Teixeira" a Escola Agrotécnica Federal de Guanambi, no Estado da Bahia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira a unidade criada no Município de Guanambi, no Estado da Bahia, pela Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 7 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.