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Lei nº 7.490 de 12/06/1986
LEI 7490/1986ASSINADA 12.06.1986
Ementa
Proclama o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nelson Freire Lavenére-Wanderley patrono do Correio Aéreo Nacional.
Identificação
Norma: LEI-7490-1986-06-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1986-06-12;7490
Inteiro teor
Proclama o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nelson Freire Lavenére-Wanderley patrono do Correio Aéreo Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proclamado Patrono do Correio Aéreo Nacional o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Nelson Freire Lavenére - Wanderley. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 12 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Octávio Júlio Moreira Lima
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.