← Voltar para leis
Lei nº 6.865 de 01/12/1980
LEI 6865/1980ASSINADA 01.12.1980
Ementa
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1980.
Identificação
Norma: LEI-6865-1980-12-01
URN: urn:lex:br:federal:lei:1980-12-01;6865
Inteiro teor
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1980. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980, no seguinte: 2800 - Encargos Gerais da União 2802 - Recursos Sub Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República 2802.15810312.580 - Assistência Financeira a Entidade através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme adendo. ADENDO CEARÁ Onde se lê: Baturité Abrigo da Criança Pobre do Oratório Salesiano .................. 12.000,00 Leia-se: Baturité Oratório Festivo Madre Mazzarello - Obra Salesiana ......... 12.000,00 Onde se lê: Fortaleza Fundação Constância Correia ............................................... 50.000,00 Leia-se: Fortaleza Centro Educacional Ana Furtado Leite ............................... 50.000,00 Onde se lê: Fortaleza Sociedade Educacional do Colégio São João (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................................................. 40.000,00 Leia-se: Fortaleza Colégio Santo Inácio (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) .. 40.000,00 Onde se lê: Nova Russas 1 - Associação das Senhoras de Caridade da Paróquia de Nova Russas .... 50.000,00 2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas ............. 50.000,00 Leia-se: Nova Russas Hospital Maternidade Sinhá Farias .............................................. 100.000,00 Onde se lê: Potengi Sociedade dos Trabalhadores Rurais de Potengi ........................ 50.000,00 Leia-se: Potengi Grupo Escolar Antônio Guedes Marrocos ................................. 50.000,00 Onde se lê: Quixeramobim Sociedade Hospitalar Santo Antônio de Quixeramobim .......... 60.000,00 Leia-se: Quixeramobim Prefeitura Municipal de Quixeramobim ................................... 60.000,00 Distrito Federal Onde se lê: Brasília Sociedade Educacional Compacto ........................................... 23.000,00 Leia-se: Brasília Casa de Ismael ........................................................................... 23.000,00 Onde se lê: Brasília 1 - Escola Maternal e Jardim de Infância Branca de Neve, para Bolsas de Estudos ..................................................................... 50.000,00 2 - Faculdade de Administração, mantida por: Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo)....... 35.000,00 Leia-se: 1 - Ceará Pacatuba Centro Educacional 8 de Outubro .......................................... 60.000,00 2 - Paraíba Campina Grande Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campina Grande ........ 25.000,00 Minas Gerais Onde se lê: Belo Horizonte Faculdade de Filosofia de Minas Gerais ................................. 25.000,00 Leia-se: Belo Horizonte Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte - FAFI (sendo 25.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................. 25.000,00 Onde se lê: Governador Valadares Universidade Santos Dumont (para assistência educacional) ..... 15.000,00 Leia-se: Governador Valadares Fundação Percival Farqhuar (para assistência educacional) ...... 15.000,00 Onde se lê: Guidoval Instituto Educacional Professor Celso Brant (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ......................................................................... 10.000,00 Leia-se: Itajubá Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................... 10.000,00 Onde se lê: Leopoldina Lira Musical Quinze de Novembro ............................................. 10.000,00 Leia-se: Leopoldina Prefeitura Municipal de Leopoldina (para assistência educacional) ............. 10.000,00 Onde se lê: Pouso Alegre Colégio Normal Santa Dorotéia, mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife-PE (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) .... 14.000,00 Leia-se: Santa Rita do Sapucaí Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................... 14.000,00 Onde se lê: Centro Social Rio Verde .............................................................. 200.000,00 Leia-se: Montes Claros Centro Social Rio Verde .............................................................. 200.000,00 Paraná Onde se lê: Paranavaí Educandário Nossa Senhora do Carmo, para Bolsas de Estudo ... 22.000,00 Leia-se: Paranavaí Comunidade Carmelitana, para Bolsas de Estudo ...................... 22.000,00 Rio Grande do Sul Onde se lê: Caibaté Ginásio Comercial Caibaté (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .......... 22.000,00 Leia-se: Santo Ângelo 1 - Escola de 1º e 2º Graus Sepé Tiaraju (Extensão Caibaté) ... 15.000,00 2 - Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................... 7.000,00 Onde se lê: Catuípe Centro Educacional Aparecida, mantido por: Sociedade de Literatura e Beneficência Porto Alegre (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ........... 7.000,00 Leia-se: Santo Ângelo Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................................. 7.000,00 Onde se lê: Porto Alegre Associação dos Festivais de Coros do Rio Grande do Sul ..... 27.000,00 Leia-se: Bagé Lar da Criança Santo Estevão ................................................... 27.000,00 Onde se lê: São Francisco de Paula Ginásio São Francisco de Paula (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .. 7.000,00 Leia-se: Caxias do Sul Colégio de Nossa Senhora do Carmo (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................................................................................... 7.000,00 Santa Catarina Onde se lê: São José do Cedro Sindicato dos Trabalhadores Rurais ..................................... 15.000,00 Leia-se: São José do Cerrito Sindicato dos Trabalhadores Rurais ...................................... 15.000,00 Onde se lê: São José do Cerrito Sindicato Rural de São José do Cerrito ................................ 57.000,00 Leia-se: São José do Cerrito Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Cerrito .... 57.000,00 São Paulo Onde se lê: Mogi das Cruzes 1 - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas (sendo 37.000,00 para Bolsas de Estudo) ....................................... 37.000,00 2 - Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.547.000,00 para Bolsas de Estudo) ..................... 3.574.000,00 Leia-se: Mogi das Cruzes Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.584.000,00 para Bolsas de Estudos) ................................. 3.611.000,00 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 1º de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República. JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas Delfim Netto
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.