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Lei nº 683 de 05/07/1853

LEI 683/1853ASSINADA 05.07.1853
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO PARA CONCEDER A INCORPORAÇÃO, E APROVAR OS ESTATUTOS DE UM BANCO DE DEPOSITOS, DESCONTOS E EMISSÃO, ESTABELECIDO NA CIDADE DE RIO DE JANEIRO.
Identificação
Norma: LEI-683-1853-07-05
URN: urn:lex:br:federal:lei:1853-07-05;683
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.

Lei nº 683 de 05/07/1853 · O FICO