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Lei nº 668 de 11/09/1852
LEI 668/1852ASSINADA 11.09.1852
Ementa
FIXANDO A DESPESA E ORÇANDO A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1853-1854.
Identificação
Norma: LEI-668-1852-09-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:1852-09-11;668
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.