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Lei nº 6.628 de 02/04/1979
LEI 6628/1979ASSINADA 02.04.1979
Ementa
Declara Antônio Carlos Gomes Patrono da Música no Brasil.
Identificação
Norma: LEI-6628-1979-04-02
URN: urn:lex:br:federal:lei:1979-04-02;6628
Inteiro teor
Declara Antônio Carlos Gomes Patrono da Música no Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É Antônio Carlos Gomes declarado Patrono da Música no Brasil. Art. 2º A efígie oficial de Antônio Carlos Gomes é o retrato pintado por Arthur Lucas, que se encontra no Museu dos Teatros do Rio de Janeiro. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 2 de abril de 1979; 158º da Independência 91º da República. JOÃO B. DE FIGUEIREDO E. Portella
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.