Lei nº 6.197 de 23/12/1974

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.964, de 1973, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1974.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº
5.964, de 10 de dezembro de 1.973, que "estima a Receita e fixa a Despesa da
União para o exercício financeiro de 1974" no seguinte:

ADENDO
"C"

1500

- Ministério da Educação e Cultura

1512

- Conselho Nacional do Serviço
Social

1512

- 03.04.2106 - Assistência Financeira
a Entidades

019

-
Entidades Educacionais, Assistenciais e Comunitárias

Estado:
BAHIA

Município:
Brumado

ONDE SE LÊ:

Para Obras
Assistenciais, a cargo da Prefeitura de Livramento do Brumado

LEIA-SE:

Município:
Livramento do Brumado

Obras
Assistenciais, a cargo da Prefeitura de Livramento do Brumado

Estado:
CEARÁ

Município:
Fortaleza

ONDE SE LÊ:

Ginásio
Padre Miguel Coelho
...........................................
4.000,00

LEIA-SE:

Município:
Jardim

Ginásio Padre Miguel Coelho (mantido
pela Congregação das Filhas de Santa Tereza de Jesus
- Crato) ................................

4.000,00

Distrito
Federal

ONDE SE LÊ:

Sanatório
Espírita de Brasília
...........................................
2.000,00

LEIA-SE:

Sociedade
Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília.................................................................................

2.000,00

Estado: GOIÁS

Município:
Goiânia

ONDE SE LÊ:

Colégio São
Francisco de Assis
.......................................
5.000,00

LEIA-SE:

Município:
Anápolis

Colégio São
Francisco de Assis
.......................................
5.000,00

Município:
Goiânia

ONDE SE LÊ:

Universidade
Católica de Goiás
........................................
20.000,00

LEIA-SE:

Sociedade Goiana
de Cultura (Mantenedora da Universidade Católica de Goiás)
...........................................

20.000,00

Estado:
GUANABARA

Município: Rio de
Janeiro

ONDE SE LÊ:

Associação Massapeense de
Educação e Cultura
............ 9.000,00

LEIA-SE:

Estado:
CEARÁ

Município:
Massapé

Associação Massapeense de
Educação

e Cultura ...........................................................................
9.000,00

Estado: MINAS
GERAIS

Município: Campo
Belo

ONDE SE LÊ:

Escola Professor "José Otaviano
Neves" ...........................
1.000,00

LEIA-SE:

Grupo Escolar "José Otaviano
Neves" ...............................
1.000,00

Município: Poço
Fundo

ONDE SE LÊ:

Escola Doutor Lélio de Almeida
..........................................
1.000,00

LEIA-SE:

Grupo Escolar Dr. Lélio de
Almeida ....................................
1.000,00

Município:
Caeté

ONDE SE LÊ:

Conferência São Vicente de
Paula Nossa Senhora da Piedade (Roças

Novas)................................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Conselho Regional Nossa Senhora
da Piedade da Sociedade São Vicente de
Paula
..................................................................................
2.000,00

Município: São João
Del Rey

ONDE SE LÊ:

Fundação Municipal de
Ensino Super..................................
50.000,00

LEIA-SE:

Fundação Municipal "São João
Del Rey" ............................
50.000,00

Estado:
PARAÍBA

Município:
Boqueirão dos Cochos

Colégio Comercial Padre
Inácio da ....................................
20.000,00

LEIA-SE:

Município:
Boqueirão

Colégio Comercial Padre
Inácio da CNEC...........................
20.000,00

Estado:
PARANÁ

ONDE SE LÊ:

Faculdade Evangélica de
Medicina do Paraná - F.E.M. - PAR, mantida por Sociedade
Evangélica

Beneficente
.................
........................................................
8.000,00

LEIA-SE:

Sociedade Evangélica
Beneficente (p/a Faculdade Evangélica de Medicina do
Paraná)
.................................................................................
8.000,00

ONDE SE LÊ:

Fundação Casa do
Estudante Universitário do Paraná................................
4.000,00

LEIA-SE:

Fundação Casa do Estudante
Universitário ................................................
4.000,00

ONDE SE LÊ:

Casa do Estudante Universitário do Paraná ................................................. 5.000,00

Casa
do Estudante Universitário...................................................................2.000,00

LEIA-SE:

Fundação Casa do Estudante Universitário
........................

7.000,00

Município: Ponta
Grossa

ONDE SE LÊ:

Fundação
Sant'Ana
.........................................................
6.000,00

LEIA-SE:

Fundação
Sant'Ana (p/ Obras Sociais da Paróquia
Ronda)
.................................................................................

6.000,00

Estado: RIO DE
JANEIRO

Município: Nova
Iguaçu

ONDE SE LÊ:

Hospital do SASE de Nova Iguaçu,
mantido pelo Serviço de Assistência Social
Evangélico................................................

15.000,00

LEIA-SE:

Hospital do
SASE de Nova Friburgo, mantido pelo Serviço de Assistência Social
Evangélico
...........................................

15.000,00

Estado: RIO GRANDE
DO SUL

Município: Arroio
do Meio

ONDE SE LÊ:

Comunidade Escolar
Católica de Arroio do Meio - CECAM

LEIA-SE:

Comunidade Escolar
Católica de Picada São Caetano - Arroio do Meio

ONDE SE LÊ:

Município:
Lajeado

Sociedade de Amparo à Infância
Desamparada e de Auxílio aos Necessitados
-SAIDAN....................................2.000,00

LEIA-SE:

Sociedade de Assistência à Infância
Desamparada e de Auxílio aos Necessitados -SAIDAN
......................................

2.000,00

Município: Caxias
do Sul

ONDE SE LÊ:

Universidade
de Caxias do Sul - Campus de Lajeado ................................................................................

5.000,00

LEIA-SE:

Associação
Universidade de Caxias do Sul - Campus de Lajeado ................................................................................

5.000,00

ONDE SE LÊ:

Município: Getúlio
Vargas

Escola
Cristo-Rei, mantida pela Associação Educacional e Caritativa ...........................................................................

2.000,00

LEIA-SE:

Ginásio e Escola Técnica de Comércio
Cristo-Rei...............
2.000,00

ONDE SE LÊ:

Município:
Lajeado

Obras Sociais da Paróquia São Cristóvão
................................................. 1.000,00

LEIA-SE:

Obra Social São Cristóvão
........................................................................
1.000,00

ONDE SE LÊ:

Município: Porto
Alegre

Cúria Metropolitana
.................................................................................
10.000,00

LEIA-SE:

Arquidiocese de Porto Alegre
..................................................................
10.000,00

ONDE SE LÊ:

Município: Santo
Ângelo

L.B.A - Comissão de Santo Ângelo
.......................................................... 6.000,00

LEIA-SE:

L.B.A - Comissão Municipal de Santo Ângelo
.......................................... 6.000,00

Estado: SANTA
CATARINA

Município: Rio do
Oeste

ONDE SE LÊ:

Ginásio Alamano, Rio do Oeste - SC, mantido por
Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio

Libanês
.....................................................................................................
4.000,00

LEIA-SE:

Ginásio Allamano, mantido pela Sociedade
Missionários Nossa Senhora
Consoladora
.............................................................................................
4.000,00

Estado: SÃO
PAULO

Município:
Igarapava

ONDE SE LÊ:

Instituição Beneficente Lar Espírita Vovó Querubina
................................... 2.000,00

LEIA-SE:

Lar Espírita Vovó Querubina - LEVQ
........................................................ 2.000,00

Município: São
Carlos

ONDE SE LÊ:

Cáritas Diocesana de São Carlos
................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Cáritas de São Carlos
..................................................................................
2.000,00

ONDE SE LÊ:

Município:
Presidente Prudente

Fundação Toledo de Ensino, mantenedora da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras, para Bolsa de Estudo -

Presidente Prudente
.....................................................................................
15.000,00

LEIA-SE:

Município:
Bauru

Instituição Toledo de Ensino, para Bolsas de Estudo
- Bauru ........................ 15.000,00

ONDE SE LÊ:

Município:
Presidente Wenceslau

Fundação Toledo de Ensino, mantenedora da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras, para Bolsa de Estudo -

Presidente Wenceslau
.....................................................................................
8.000,00

LEIA-SE:

Município:
Bauru

Instituição Toledo de Ensino, para Bolsas de Estudo
- Bauru ........................... 8.000,00

Município:
Lins

ONDE SE LÊ:

Faculdade de Engenharia de Lins
....................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Escola de Engenharia de Lins, mantida pela Fundação
Paulista de Tecnologia
e Educação
....................................................................................................
2.000,00

ONDE SE LÊ:

Município: São
Caetano do Sul

Instituto Mauá de Tecnologia
..........................................................................
3.000,00

LEIA-SE:

Município: São
Paulo

Instituto Mauá de Tecnologia
..........................................................................
3.000,00

ONDE SE LÊ:

Município:
Mauá

Instituto Mauá de Tecnologia
.......................................................................
10.000,00

LEIA-SE:

Município: São
Paulo

Instituto Mauá de Tecnologia
........................................................................
10.000,00

Estado:
SERGIPE

ONDE SE LÊ:

Município: Cedro de
São João

Prefeitura Municipal de Amparo de São Francisco,
para a Escola Municipal Cazuza
Menino
..........................................................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Município: Amparo
de São Francisco

Prefeitura Municipal de Amparo de São Francisco,
para a Escola Municipal Cazuza
Menino
..........................................................................................................
2.000,00

ADENDO "D"

2000 -

Ministério da Justiça

2013 -

Departamento de Administração

2013 -

03-04 - 2106 - Assistência Financeira a Entidades

016 -

Instituições Privadas

Estado: MINAS
GERAIS

Município: Monte
Alegre de Minas

ONDE SE LÊ:

Abrigo Padre
Chico
.........................................................
3.000,00

LEIA-SE:

Centro
Espírita Alfredo Júlio para o Abrigo Padre Chico
...................................................................................

3.000,00

Estado:
PARÁ

Município:
Belém

ONDE SE LÊ:

Federação
Paraense de Escoteiros
...................................
3.000,00

LEIA-SE:

Federação
Educacional Infanto - Juvenil do Pará
.....................................................................................

3.000,00

Estado:
PIAUÍ

Município:
Oeiras

ONDE SE LÊ:

Associação de Amparos à Infância de
Oeiras......................
5.000,00

LEIA-SE:

Associação
"Amparo à Infância Oeirense"
..........................
5.000,00

ADENDO "E"

2500 -

Ministério da Saúde

2502 -

Secretaria Geral

2502-1504-

2106 - Assistência Financeira a Entidades

023 -

Instituições Médico - Hospitalares

Estado: DISTRITO
FEDERAL

Município:
Brasília

ONDE SE LÊ:

Sanatório
Espírita de Brasília, Taguatinga, mantido pela Sociedade Evangélica
Beneficente.....

LEIA-SE:

Sociedade
Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília

Estado:
PIAUÍ

Município:
Parnaíba

ONDE SE LÊ:

Maternidade
Dr. Marques Bastos, Parnaíba - PI (mantida por Sociedade de Combate ao
Analfabetismo)
......................

3.000,00

LEIA-SE:

Maternidade
Dr. Marques Bastos, mantida pela Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba
...............

3.000,00

ADENDO "F"

2800

- Encargos Gerais da União

2802

- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação
Geral

2802-1504-

2106-Assistência Financeira a Entidades

019

- Entidades Educacionais, Assistenciais e
Comunitárias

ENTIDADES
EDUCACIONAIS, ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIAS

Estado:
BAHIA

Município:
Salvador

ONDE SE LÊ: na Lei:

Centro de
Promoção da Paróquia Nossa Senhora do Resgate
das Umburanas - Salvador - Bahia
............................

2.000,00

LEIA-SE:

Município: Antônio
Cardoso

Centro de
Promoção da Paróquia Nossa Senhora do
Resgate das Umburanas - Antônio Cardoso - BA
..................

2.000,00

Município:
Brejolândia

ONDE SE LÊ:

Ginásio do
CNEC
............................................................
5.000,00

LEIA-SE:

Município:
Mairi

Ginásio do CNEC
...........................................................
5.000,00

Estado:
CEARÁ

Município:
Fortaleza

ONDE SE LÊ:

Instituto Cearense - Fortaleza - CE
...................................
1.000,00

LEIA-SE:

Instituto Cearense da Criança
...........................................
1.000,00

ONDE SE LÊ:

Município:
Fortaleza

Ginásio Padre Miguel Coelho
...............................................
5.000,00

LEIA-SE:

Município:
Jardim

Ginásio Padre
Miguel Coelho (mantido pela
Congregação das Filhas de Santa Teresa de Jesus-Crato)
...........................

5.000,00

Município:
Jaguaretama

ONDE SE LÊ:

"Sociedade Imaculada Conceição"
.....................................
2.000,00

LEIA-SE:

"Sociedade Mantenedora do Instituto Imaculada
Conceição" ........... 2.000,00

Município: Juazeiro
do Norte

ONDE SE LÊ:

União de Cultura Popular do Cariri, da Prefeitura
Municipal .................... 5.000,00

LEIA-SE:

Unidade de Cultura do Cariri
..................................................................
5.000,00

Município:
Sobral

ONDE SE LÊ:

Clube União dos Artistas Sobralenses
..................................................... 4.000,00

LEIA-SE:

Clube Social dos Artistas - Sobral
.......................................................... 4.000,00

DISTRITO
FEDERAL

ONDE SE LÊ:

Grupo Assistência Social Eurípedes Barsanulfo
...................................... 4.000,00

LEIA-SE:

Grupo de Assistência Espiritual Eurípedes
Barsanulfo.............................. 4.000,00

Estado:
GUANABARA

ONDE SE LÊ:

Instituto Legionárias de Maria
................................................................
4.000,00

LEIA-SE:

Instituição Legionárias de Maria
............................................................. 4.000,00

Estado: MINAS
GERAIS

Município: Belo
Horizonte

ONDE SE LÊ:

Universidade Católica de Belo Horizonte
................................................ 5.000,00

LEIA-SE:

Universidade Católica de Minas Gerais - Belo
Horizonte ........................ 5.000,00

Município: Belo
Horizonte

ONDE SE LÊ:

Fundação Logosófica em prol da Recuperação Humana -
Belo Horizonte .... 2.000,00

LEIA-SE:

Fundação Logosófica em prol da Superação Humana -
Belo Horizonte ........ 2.000,00

Município:
Caratinga

ONDE SE LÊ:

Comunidade do Centro Social do Bairro de Santa Cruz
de Caratinga ........... 5.000,00

LEIA-SE:

Serviços e Obras Sociais do Bairro de Santa Cruz
(SOS) ............................. 5.000,00

Município: Coronel
Fabriciano

ONDE SE LÊ:

Universidade do
Trabalho de Coronel Fabriciano

LEIA-SE:

Associação
"Universidade do Trabalho" (Sociedade Educacional União e Técnica Bairro
Universidade do Trabalho)

Município:
Barbacena

ONDE SE LÊ:

Escola de Medicina
de Barbacena (para Bolsa de Estudo)

LEIA-SE:

Fundação
Presidente Antônio Carlos, mantenedora da Faculdade de Medicina (Bolsas de
Estudo)

Município: Ouro
Preto

ONDE SE LÊ:

Fundação Municipal de Ensino Médio de Ouro
Branco................................... 1.000,00

LEIA-SE:

Município: Ouro
Branco

Fundação Municipal de Ensino Médio de Ouro Branco
.................................. 1.000,00

Município: Belo
Horizonte

ONDE SE LÊ:

Fundação Frederico Ozanan
...........................................................................
1.000,00

LEIA-SE:

Cidade Ozanan, da Sociedade de São Vicente de Paulo
................................... 1.000,00

Estado:
PARANÁ

Município:
Curitiba

ONDE SE LÊ:

Fundação Casa do Estudante Paraná
..................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Fundação Casa do Estudante Universitário
.......................................................... 2.000,00

Município:
Curitiba

ONDE SE LÊ:

Casa do Estudante Universitário
..........................................................................
4.000,00

LEIA-SE:

Fundação Casa do Estudante Universtário
..................................................... 4.000,00

Estado:
PIAUÍ

Município:
Parnaíba

ONDE SE LÊ:

Maternidade Dr. Marques Bastos, Parnaíba - PI, mantida por
Sociedade Combate ao
Analfabetismo
...............................................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Maternidade Dr. Marques Bastos, mantida pela
Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de

Parnaíba
......................................................................................................
2.000,00

ONDE DE LÊ:

Maternidade Dr. Marques Bastos, Parnaíba - PI,
mantida por Sociedade Combate ao
Analfabetismo
..............................................................................................
4.000,00

LEIA-SE:

Maternidade Dr. Marques Bastos - Parnaíba, mantida
pela Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de

Parnaíba
......................................................................................................
4.000,00

Município:
Teresina

ONDE SE LÊ:

Sociedade Piauiense dos Doadores Voluntários de
Sangue .......................... 1.000,00

LEIA-SE:

Associação Piauiense dos Doadores Voluntários de
Sangue ........................ 1.000,00

Estado: RIO DE
JANEIRO

Município:
Teresópolis

ONDE SE LÊ:

Pró - Arte
...................................................................................................
2.000,00

LEIA-SE:

Pró - Arte, Sociedade de Artes, Letras e Ciências de
Teresópolis, mantida pela Pró - Arte, Sociedade de Artes,

Letras e Ciências do Rio de Janeiro - GB
................................................... 2.000,00

Estado: RIO GRANDE
DO SUL

Município:
Alpestre

ONDE SE LÊ:

Instituto Rural Metodista de Alegrete - IRMA -
Alpestre ............................ 1.000,00

LEIA-SE:

Município:
Alegrete

Instituto Rural Metodista de Alegrete - IRMA -
Alegrete ............................ 1.000,00

Município: Anta
Gorda

ONDE SE LÊ:

Sociedade Evangélica Escolar de Corvo, mantenedora
da Escola Ipiranga .... 1.000,00

LEIA-SE:

Município:
Estrela

Sociedade Evangélica Escolar de Corvo, Mantenedora
da Escola Ipiranga ..... 1.000,00

Município:
Ijuí

ONDE SE LÊ:

Asilo Evangélico à Velhice Nosso
Lar

LEIA-SE:

Asilo Evangélico de Amparo à Velhice
Nosso Lar

Município:
Taquara

ONDE SE LÊ:

Lar São José,
Taquari - RS, mantido pela Sociedade Educação e

Caridade
...............................................................................................

3.000,00

LEIA-SE:

Município:
Taquari

Lar São José, mantido
pela Sociedade Educação e Caridade
..........................................................................

3.000,00

Estado: SÃO
PAULO

Município:
Lucélia

ONDE SE LÊ:

Sociedade
São Vicente de Paulo
......................................
2.000,00

LEIA-SE:

Lar de São Vicente de Paulo de Lucélia
................................................... 2.000,00

ADENDO "F"

2800 - Encargos Gerais da União

2802- Recursos sob Supervisão do Ministério do
Planejamento e Coordenação Geral
2802-1504-2106- Assintência Financeira
a Entidades

019- Entidades Educacionais, Assistenciais e
Comunitárias

Entidades de
Assistência Médico - Hospitalar

DISTRITO
FEDERAL

Município:
Brasília

ONDE SE LÊ:

Sanatório Espírita de Brasília -
Taguatinga, mantido pela Sociedade Evangélica
Beneficente

LEIA-SE:

Sociedade Mantenedora do Sanatório
Espírita de Brasília

Estado: MINAS
GERAIS

Município:
Cruzília

ONDE SE LÊ:

Hospital Dr. Cândido Junqueira,
Cruzília Minas Gerais, mantido
pela Associação Filhas de São Camilo
.....................................

1.000,00

LEIA-SE:

Hospital Dr. Cândido Junqueira
.............................................
1.000,00

Município:
Vespasiano

ONDE SE LÊ:

Fundação Maternidade "Elias Issa"
...................................

10.000,00

LEIA-SE:

Fundação Municipal "Elias Issa"
.......................................

10.000,00

Estado do
PIAUÍ

Município:
Parnaíba

ONDE SE LÊ:

Maternidade Dr. Marques Bastos,
Parnaíba - PI,
mantida por Sociedade de Combate ao Analfabetismo
.....................

2.000,00

LEIA-SE:

Maternidade Dr. Marques Bastos,
mantida pela Sociedade de Proteção á Maternidade à Maternidade e à
Infância de Parnaíba ............................................................................

2.000,00

Estado: RIO DE
JANEIRO

Município:
Nilópolis

ONDE SE LÊ:

Posto Médico
de Olinda, Nilópolis
....................................

8.000,00

LEIA-SE:

Pronto
Socorro de Nilópolis, para aquisição de

ambulância .........................................................................

8.000,00

Estado: Rio Grande
do Sul

Município: Porto
Alegre

ONDE SE LÊ:

Hospital Beneficente Mãe
de Deus, mantido pela
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul
.........................

8.000,00

Hospital Beneficente Mãe de Deus
.....................................
20.000,00

Hospital Beneficente Mãe de Deus - Porto
Alegre - RS, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente do Sul
....................................................................................

40.000,00

LEIA-SE:

Hospital Beneficente Mãe de
Deus, mantido pela
Sociedade Educadora e Beneficente do Sul
.........................................

68.000,00

Estado: SÃO
PAULO

Município: Porto
Feliz

ONDE-SE LÊ:

Santa Casa de Misericórdia
de Porto Ferreira .....................................................................

2.000,00

LEIA -SE:

Município: Porto
Ferreira

Santa Casa de
Misericórdia de Porto
Ferreira ..............................................................................................

2.000,00

Município: Itapuí

ONDE-SE LÊ:

Associação
de Proteção à Infância e Maternidade de Itapuí
...........................................................................................

1.000,00

LEIA-SE:

Hospital
Maternidade São José de Itapuí ..................................................................................................

1.000,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de
dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO
GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique
Simonsen
Ney Braga
Paulo de Almeida
Machado
João Paulo dos Reis Velloso