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Lei nº 593 de 21/08/1899
LEI 593/1899ASSINADA 21.08.1899
Ementa
Autoriza a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao telegraphista de 3ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil Procopio Marques de Oliveira Neves, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Identificação
Norma: LEI-593-1899-08-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:1899-08-21;593
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.