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Lei nº 589 de 09/09/1850
LEI 589/1850ASSINADA 09.09.1850
Ementa
ABRE AO GOVERNO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINÁRIO DE RS. 1.797.203$449 PARA AS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1848 - 1849, E DE RS. 732.202$538 PARA DESPESAS DO DE 1849 - 1850.
Identificação
Norma: LEI-589-1850-09-09
URN: urn:lex:br:federal:lei:1850-09-09;589
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.