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Lei nº 5.867 de 12/12/1972
LEI 5867/1972ASSINADA 12.12.1972
Ementa
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972 ".
Identificação
Norma: LEI-5867-1972-12-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:1972-12-12;5867
Inteiro teor
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972 ". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.754, de 3 de dezembro de 1971, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1972, no seguinte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 15.12 - Conselho Nacional do Serviço Social 15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B" Bahia ONDE SE LÊ: Mauá Prefeitura de Mauá, para Assistência Social.................................................... 15.000 LEIA-SE: Uauá Prefeitura de Uauá para Assistência Social ..................................................... 15.000 ONDE DE LÊ: Carinhanha Conferência Vicentina de Casa Nova ............................................................... 6.000 LEIA-SE: Casa Nova Conferência Vicentina de Casa Nova ............................................................... 6.000 ONDE DE LÊ: Salvador Abrigo Nossa Senhora das Graças - Fundação Maria Nilza ........................... 1.000 LEIA-SE: Itaberaba Abrigo Nossa Senhora das Graças - Funcação Maria Nilza ........................... 1.000 Ceará Canindé ONDE SE LÊ: Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .............................................. 65.000 LEIA-SE: Sociedade Beneficente Hospitalar de Canindé .............................................. 40.000 Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé .......................................... 25.000 ONDE SE LÊ: Fortaleza Centro Social Santo Antônio ............................................................................. 3.000 LEIA-SE: Jardim Centro Social Santo Antônio ............................................................................. 3.000 Sobral ONDE SE LÊ: Sociedade Sobralense dos Carregadores ...................................................... 2.000 LEIA-SE: Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagens e Volume .......................................................................................... 2.000 Fortaleza ONDE SE LÊ: Centro Espírita Cearense Fortaleza, para o Hospital Santo Antônio de Pádua .............................................................................................. 8.000 LEIA-SE: União Espírita Cearense Fortaleza .................................................................. 8.000 Jaguaribe ONDE SE LÊ: Associação Hospital Maternidade São Vicente de Paulo ............................... 15.000 LEIA-SE: Maternidade São Vicente de Paula .................................................................. 15.000 Juazeiro do Norte ONDE SE LÊ: Sociedade de Amparo aos Mendingos ........................................................... 3.000 LEIA-SE: Sociedade de Auxílio aos Mendingos ............................................................. 3.000 Distrito Federal ONDE SE LÊ: Instituto Santa Terezinha - Surdos-Mudos........................................................ 15.500 LEIA-SE: Instituto Nossa Senhora do Brasil, mantido pelo Instituto Santa Teresinha, de São Paulo - São Paulo ................................................................................. 15.500 ONDE SE LÊ: Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ............................... 1.000 LEIA-SE: Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ................................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Obras Sociais, São João Bosco, a cargo da Inspetoria São João Bosco ................................................................................................ 32.000 LEIA-SE: Ação Social Salesiana ....................................................................................... 32.000 ONDE SE LÊ: Centro Espírita Vovó Conga (Guará) ............................................................... 2.000 LEIA-SE: Lar Social Vovó Conga (Guará) ........................................................................ 2.000 ONDE SE LÊ: Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ........................................................................................................ 3.500 LEIA-SE: Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ........................................................................................................ 3.500 ONDE SE LÊ: Lar Educacional Nossa Senhora Mont Serrat ................................................. 4.000 LEIA-SE: Lar e Educandário Nossa Senhora Monte Serrat ............................................ 4.000 Espírito Santo Vitória ONDE SE LÊ: Inspetoria São João Bosco, para suas atividades em Vitória ........................ 6.000 LEIA-SE: Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Nossa Senhora de Vitória .................................................................................................................. 6.000 Goiás ONDE SE LÊ: Ipameri Escola Presidente Kennedy ............................................................................ 1.000 LEIA-SE: Campo Alegre de Goiás Escola Presidente Kennedy ............................................................................. 1.000 ONDE SE LÊ: São Luiz de Montes Belos Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ......................................... 1.000 LEIA-SE: Anicuns Irmãs Passionistas - Sociedade Civil Santa Gema ......................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Tocantinópolis Ginásio Santa Joana D'Arc (Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade) ............................................................................................................ 4.000 LEIA-SE: Tocantinópolis Obras Profissionais das Pequenas Irmãs Missionárias de Caridade para Ginásio Santa Joana D'Arc .............................................................................. 4.000 Guanabara ONDE SE LÊ: Inspetoria São João Bosco ............................................................................. 45.000 LEIA-SE: Inspetoria São João Bosco, para obras Sociais Salesianas de Rocha Miranda ............................................................................................................... 45.000 Mato Grosso Campo Grande ONDE SE LÊ: Sociedade Brasileira de Cancerologia ............................................................ 3.000 LEIA-SE: Associação Campo Grandense de Combate ao Câncer ............................... 3.000 Minas Gerais Espera Feliz ONDE SE LÊ: Grupo da Fraternidade Irmã Meimei ................................................................ 5.000 LEIA-SE: Lar do Menor de Espera Feliz .......................................................................... 5.000 Juiz de Fora ONDE SE LÊ: Associação Beneficente N. S. Mão dos Pobres ............................................. 9.000 Associação N. S. Mãe dos Pobres .................................................................. 1.000 LEIA-SE: Associação Beneficente N. S. Mãe dos Pobres ............................................. 9.000 Itambacuri ONDE SE LÊ: Associação Protetora à Maternidade e à Infância - Itambacuri ...................... 6.000 LEIA-SE: Associação Protetora da Infância de Itambacuri ............................................ 6.000 Conselheiro Lafaiete ONDE SE LÊ: Dispensário São Vicente de Paulo .................................................................. 2.000 LEIA-SE: Conselho Particular Vicentino (Sociedade de São Vicente de Paulo) .......... 2.000 ONDE SE LÊ: Hospital São Camilo ......................................................................................... 4.000 LEIA-SE: Sociedade Beneficente São Camilo ................................................................ 4.000 Córrego Danta ONDE SE LÊ: Cantina Escolar .................................................................................................. 1.000 LEIA-SE: Grupo Escolar Professor Francisco Rocha ..................................................... 1.000 Papagaios ONDE SE LÊ: Conferência de São Sebastião de Papagaios - Santa Casa de Misericórdia ........................................................................................................ 2.000 LEIA-SE: Conferência de São Sebastião de Papagaios ................................................ 2.000 Passa Quatro ONDE SE LÊ: Sociedade São Vicente de Paulo (Conferência Nossa Senhora da Glória) ................................................................................................................. 2.000 LEIA-SE: Conferência de São Sebastião ............................................................... 2.000 Piedade dos Gerais ONDE SE LÊ: Cantina Escolar Miguel Cordeiro ...................................................................... 1.000 LEIA-SE: Escola Reunidas "Padre Pedro Thyssem" ...................................................... 1.000 Rio Novo ONDE SE LÊ: Corporação Musical Gustavo Ribeiro-Goianá ................................................. 1.000 LEIA-SE: União Musical "Gustavo Ribeiro" - U.M.G.R. de Goianá ................................. 1.000 Tiros ONDE SE LÊ: Sociedade São Vicente de Paulo ................................................................... 1.000 LEIA-SE: Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Tiros ....................................... 1.000 Paraíba João Pessoa ONDE SE LÊ: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ....................................................... 2.000 LEIA-SE: Instituto Histórico e Geográfico Paraibano ..................................................... 2.000 Paraná Palotina ONDE SE LÊ: Instituto Agrícola e Vocacional de Palotina .................................................... 10.000 LEIA-SE: Internato Agrícola e Vocacional de Palotina ................................................... 10.000 Pernambuco Amaraji ONDE SE LÊ: Maternidade de Amaraji ..................................................................................... 2.000 LEIA-SE: Associação Amarajiense de Proteção à Maternidade e à Infância ................ 2.000 Garanhuns ONDE SE LÊ: Loja maçônica de Garanhuns, para a Biblioteca Manoel Arão ....................... 5.000 LEIA-SE: Biblioteca Manoel Arão ..................................................................................... 5.000 Escada ONDE SE LÊ: Escola Paroquial Monsenhor Pedrosa ............................................................ 12.000 LEIA-SE: Serviço de Assistência Social de Escada ...................................................... 12.000 Palmares ONDE SE LÊ: Sociedade União Mortuária dos Palmares ....................................................... 5.000 LEIA-SE: Sociedade Mortuária Mista dos Palmares ...................................................... 5.000 Rio de Janeiro Nova Friburgo ONDE SE LÊ: Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ....................................................... 11.000 LEIA-SE: Obras Sociais da Instituição Santa Dorotéia ................................................... 5.000 Obras Sociais do Instituto Santa Dorotéia ...................................................... 6.000 Rio Grande do Sul Caxias do Sul ONDE SE LÊ: Faculdade de Caxias do Sul (Bolsa de Estudos) ............................................ 1.500 LEIA-SE: Associação Universidade de Caxias do Sul para Faculdade de Direito (Bolsa de Estudos) ............................................................................................ 1.500 Porto Alegre ONDE SE LÊ: Sociedade Educadora e Beneficente do Sul Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ...................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Caxias do Sul Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, Mantenedora do Ginásio Moderno Santana-Piraí ..................................................................................... 1.000 Santa Catarina Witmarsun ONDE SE LÊ: Hospital e Maternidade Witmarsun .................................................................. 2.000 Hospital Padre Afonso de Witmarsun, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José .................................................................... 1.500 LEIA-SE: Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ............................................................................... 3.500 ONDE SE LÊ: Taió Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ................................... 3.500 LEIA-SE: Timbó Ordem Auxiliadora de Senhora Evangélica de Timbó ................................... 3.500 São Bento do Sul ONDE SE LÊ: Escola União Catarinense de Educação (Jaraguá do Sul), para Escola Básica São Bento ............................................................................................. 1.500 LEIA-SE: Ginásio São Bento, mantido pela União Catarinense de Educação de Jaraguá do Sul.................................................................................................... 1.500 Turvo ONDE SE LÊ: Ordem dos Servos de Maria ............................................................................ 2.000 LEIA-SE: Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil, para o Colégio Servos de Maria............................................................................................................... 2.000 São Paulo Mauá ONDE SE LÊ: Associação das Damas de Caridade Imaculada Conceição ......................... 6.000 LEIA-SE: Educandário Imaculado Coração de Maria, Dona Maria Queiroz Pedroso .............................................................................................................. 6.000 Santa Bárbara d'Oeste ONDE SE LÊ: Serviços de Obras Sociais Pró-Sanatório Infantil de Paralisia Cerebral Irrecuperável....................................................................................................... 3.000 LEIA-SE: Serviços de Obras Sociais S.O.S.................................................................... 3.000 São Carlos ONDE SE LÊ: Obra Social Madre Alice Maria .......................................................................... 1.000 LEIA-SE: Obra Social Madre Alice Maria, mantida pela congregação das Religiosas do Santíssimo Sacramento .............................................................................. 1.000 São Paulo ONDE SE LÊ: Centro Social Leão XXIII .................................................................................. 2.000 LEIA-SE: Centro Social Leão XIII .................................................................................... 2.000 ONDE SE LÊ: Instituto Beneficente Nosso Lar ....................................................................... 4.000 LEIA-SE: Instituição Beneficente Nosso Lar .................................................................... 4.000 Sorocaba ONDE SE LÊ: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Tomaz de Aquino (para bolsas de estudo) .............................................................................................. 1.500 LEIA-SE: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba (para bolsas de estudo) ................................................................................................................ 1.500 Jundiaí ONDE SE LÊ: Sociedade Educadora e Beneficente das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu ............................................................................................... 2.000 LEIA-SE: Instituto São Carlos, mantido pela Sociedade Educadora e Beneficente ........................................................................................................ 2.000 20.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 20.13 - Departamento de Administração 20.13.0304.2022 - Assistência Social ao Menor a cargo de Instituições Privadas conforme Adendo "C". ADENDO "C" Goiás Luziânia ONDE SE LÊ: Instituto Cultural e Social Evangélico Lar das Crianças "André Luís" ............ 5.000 LEIA-SE: Instituto Cultural e Social Evangélico .............................................................. 5.000 Rio de Janeiro São Gonçalo ONDE DE LÊ: Lar Samaritano (Abrigo de Velhos Pobres) .................................................... 5.000 LEIA-SE: Lar Samaritano ................................................................................................... 5.000 Página 606 ONDE SE LÊ: Rio de Janeiro São Tomé LEIA-SE: Rio Grande do Norte São Tomé 25.00 - MINISTÉRIO DA SAÚDE 25.02 - Secretaria Geral 25.02.1504.2004 - Programas Especiais de Assistência Médico Hospitalar, conforme Adendo "D" ADENDO "D" Paraíba ONDE SE LÊ: Teixeira Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Teixeira ................ 5.000 LEIA-SE: Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice de Teixeira ............................................................................................................... 5.000 Pernambuco Inclua-se: Total do Estado de Pernambuco ...................................................................... 95.200 Rio Grande do Sul Porto Alegre ONDE SE LÊ: Hospital Beneficente Jacomina Veronese........................................................ 3.000 LEIA-SE: Hospital Beneficente Mãe de Deus ................................................................. 3.000 28.00 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO 28.02 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral 28.02.0304.2001 - Subvenções a Entidades Assistenciais conforme Adendo "F" ADENDO "F" Ceará Tianguá ONDE SE LÊ: Diocese de Santana de Tianguá ...................................................................... 1.000 LEIA-SE: Patronato São Francisco das Chagas ............................................................. 1.000 Maranguape ONDE SE LÊ: Dispensário dos Pobres de Maranguape ....................................................... 2.000 LEIA-SE: Instituto dos Pobres de Maranguape............................................................... 2.000 Distrito Federal ONDE SE LÊ: Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Escola Doméstica) ............................... 4.000 LEIA-SE: Colégio Maria Auxiliadora (Escola Doméstica) ............................................... 4.000 ONDE SE LÊ: Sociedade de Gastroenterologia de Brasília, para realização do XXIII Congresso Brasileiro de Gastroenterologia .................................................... 23.000 LEIA-SE: Sociedade de Gastroenterologia de Brasília ................................................. 23.000 ONDE SE LÊ: Centro Espírita Vovó Conga (Guará)............................................................... 3.000 LEIA-SE: Lar Social Vovó Conga (Guará) ....................................................................... 3.000 ONDE SE LÊ: Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ................ 3.500 LEIA-SE: Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante ............ 3.500 ONDE SE LÊ: Instituto São Rafael .......................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Lar São Rafael .................................................................................................. 1.000 Espírito Santo Vitória ONDE SE LÊ: Inspetoria São João Bosco, no Espírito Santo, sendo Cr$ 4.000,00 para suas atividades em Vitória ................................................................................ 8.000 LEIA-SE: Inspetoria São João Bosco, sendo Cr$4.000,00 para o Instituto Salesiano Anchieta de Jaciguá, e Cr$ 4.000,00 para o Colégio Salesiano Nossa Senhora da Vitória em Vitória .......................................................................... 8.000 Minas Gerais Bom Jesus do Galho ONDE SE LÊ: Conferência de Bom Jesus do Galho ............................................................. 1.000 LEIA-SE: Conferência Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo .................................................................................................................. 1.000 Belo Horizonte ONDE SE LÊ: Conselho Particular de São Geraldo ............................................................... 1.000 LEIA-SE: Conselho Particular de São Geraldo da Sociedade de São Vicente de Paula ................................................................................................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Bernardo Monteiro Instituição Nossa Senhora de Nazaré .............................................................. 2.000 LEIA-SE: Contagem Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Bernardo Monteiro ............................ 2.000 Bom Jesus do Amparo ONDE SE LÊ: Sociedade de São Vicente de Paulo ............................................................ 1.000 LEIA-SE: Conferência de São Vicente de Paulo ............................................................. 1.000 Braúnas ONDE SE LÊ: Ginásio de Braúnas C.N.E.C. ........................................................................... 2.000 LEIA-SE: Ginásio "Presidente Kennedy" da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade........................................................................................................ 2.000 Divinópolis ONDE SE LÊ: Vila Vicentina, filiada do Conselho Central Diocesano de Divinópolis .......... 3.000 LEIA-SE: Vila Vicentina, filiada ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo.............................................................................................................. 3.000 Guanhães ONDE SE LÊ: Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Comentinho..... 1.000 LEIA-SE: Caixa Escolar do Grupo Escolar José Coelho da Rocha de Correntinho...... 1.000 ONDE SE LÊ: Itaú de Minas Obras Sociais Gurilândia São Domingos Sávio............................................... 2.000 LEIA-SE: Pratápolis Obras Sociais Gurilândia de São Domingos Sávio de Itaú de Minas............. 2.000 Januária ONDE SE LÊ: Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Escola Caio Martins"..... 5.000 LEIA-SE: Escola Caio Martins para o Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .................................................................................................................. 5.000 Lagoa Santa ONDE SE LÊ: Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselheiro Particular ...................... 1.000 LEIA-SE: Conselheiro Particular de Lagoa Santa .......................................................... 1.000 Nova Lima ONDE SE LÊ: Caixa Escolar das Escolas Reunidas do Bairro dos Cristãos ....................... 1.000 LEIA-SE: Escolas Reunidas do Bairro dos Cristais ....................................................... 1.000 Papagaios ONDE SE LÊ: Caixa Escolar Diogo de Castro ....................................................................... 1.000 LEIA-SE: Grupo Escolar Diogo de Castro....................................................................... 1.000 Porto Firme ONDE SE LÊ: Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição ...................... 1.000 LEIA-SE: Obras Sociais da Paróquia de Porto Firme .................................................... 1.000 ONDE SE LÊ: Sociedade de São Vicente de Paulo .............................................................. 2.000 LEIA-SE: Conferência de São Vicente de Paulo ............................................................ 2.000 Resplendor ONDE SE LÊ: Colégio mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ....... 5.000 LEIA-SE: Ginásio e Colégio da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ....... 5.000 São Francisco ONDE SE LÊ: Centro de Treinamento de Jovens Líderes Rurais "Caio Martins" ............... 3.000 LEIA-SE: Escola "Caio Martins" para Centros de Treinamento de Jovens Líderes Rurais .................................................................................................................. 3.000 São João Nepomuceno ONDE SE LÊ: Sociedade de São Vicente de Paulo ............................................................... 2.000 LEIA-SE: Conselho Central de São João Nepomuceno da Sociedade de São Vicente de Paulo................................................................................................. 2.000 Página 701 Inclua-se: Total do Estado .................................................................................................. 1.469.300 Página 705 Inclua-se: Paraíba Paraná Tomasina ONDE SE LÊ : Educandário N. S. das Dores .......................................................................... 5.000 LEIA-SE: Associação Educacional N. S. das Dores ...................................................... 5.000 Pernambuco Belo Jardim ONDE SE LÊ: Sociedade Musical Cultural Filarmômica São Sebastião................................ 2.000 LEIA-SE: Sociedade Cultural Musical São Sebastião .................................................... 2.000 Tupi ONDE SE LÊ: Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Tupi................................................................................................ 3.000 LEIA-SE: Jupi Ginásio Municipal Napoleão Teixeira Lima mantido pela Prefeitura Municipal de Jupi................................................................................................ 3.000 Caruaru ONDE SE LÊ: Externato Misto Nossa Senhora das Graças .................................................. 8.000 LEIA-SE: Externato José Rodrigues de Jesus ............................................................... 8.000 Rio Grande do Sul Caçapava do Sul ONDE SE LÊ: Associação de Interesse Social ...................................................................... 1.000 LEIA-SE: Associação Caçapavana de Interesses Sociais ............................................ 1.000 Nova Bassano ONDE SE LÊ: Ginásio Vocacional João XXIII ........................................................................ 1.000 LEIA-SE: Ginásio Vocacional João XXIII, mantido pela Pia Sociedade dos Padres Carlistas de Guaporé ........................................................................................ 1.000 Passo Fundo ONDE SE LÊ: Diretório Acadêmico João Berthier ................................................................. 1.000 LEIA-SE: Centro Acadêmico João Berthier .................................................................... 1.000 Porto Alegre ONDE SE LÊ: Escola Silveira Martins ....................................................................................... 1.000 LEIA-SE: Escola Silveira Martins, mantida pela Associação Educacional Silveira Martins ................................................................................................................ 1.000 ONDE SE LÊ: Hospital Beneficente Mãe de Deus ................................................................. 18.000 Sociedade Educadora e Beneficente do Sul, para o Hospital Beneficente Mãe de Deus, Rua José de Alencar, 286 ....................................................... 2.000 LEIA-SE: Hospital Beneficente Mãe de Deus ................................................................. 20.000 Serafina Corrêa ONDE SE LÊ: Ginásio Nossa Senhora do Rosário ................................................................ 1.000 LEIA-SE: Ginásio Nossa Senhora do Rosário, mantido pela Sociedade Escolar Nossa Senhora do Rosário ............................................................................... 1.000 Rio de Janeiro Niterói ONDE SE LÊ: Inspetoria São João Bosco ............................................................................. 2.000 LEIA-SE: Inspetoria São João Bosco, para o Colégio Salesiano Santa Rosa de Niterói ................................................................................................................. 2.000 Santa Catarina Witmarsun ONDE SE LÊ: Hospital e Maternidade padre Afonso da Congregação das Irmãs Franciscanas de S. José .................................................................................. 1.000 LEIA-SE: Hospital Madre Afonsa, mantido pela Congregação das Irmãs Franciscanas de São José ............................................................................... 1.000 São Paulo ONDE SE LÊ: Centro Cultural Jackson de Figueiredo ........................................................... 2.000 LEIA-SE: Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo .......................................................... 2.000 Sergipe Página 766 Inclua-se: Sergipe Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 12 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República. EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid José Flávio Pécora Jarbas G. Passarinho João Paulo dos Reis Velloso
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.